Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral recomenda a desaprovação das contas da campanha presidencial de 2022 da senadora Soraya Thronicke e de seu candidato a vice, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, aponta uma série de irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos durante a disputa eleitoral.
Segundo o parecer, os candidatos deverão devolver R$ 4.562.469,53 referentes a despesas custeadas com recursos públicos sem comprovação adequada, além de R$ 310.914,37 por receitas consideradas de fonte vedada e R$ 563,27 relativos a sobras de campanha do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), valores que ainda deverão ser corrigidos.
A análise identificou inconsistências em receitas que somam R$ 3,2 milhões, equivalente a 8,75% dos recursos arrecadados, e em despesas que alcançam R$ 4,87 milhões, correspondentes a 11,49% dos gastos da campanha.
Entre as irregularidades apontadas estão o envio fora do prazo de relatórios financeiros, falhas na prestação de contas parcial, omissão de despesas e inconsistências relacionadas à origem de recursos. Para a Procuradoria, o conjunto dessas ocorrências compromete a transparência e a fiscalização das contas eleitorais.
Um dos pontos destacados foi o atraso na comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral do recebimento de R$ 2 milhões do Fundo Partidário repassados pelo diretório nacional da legenda. Embora a defesa tenha argumentado que o atraso foi de apenas 24 horas e envolveu uma única doação, o parecer ressalta que a informação foi enviada somente em 1º de novembro de 2022, após o segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro.
Também foram identificadas omissões de receitas estimáveis em dinheiro na prestação de contas parcial, no valor de R$ 1,2 milhão. A justificativa apresentada pelos candidatos, de que tiveram conhecimento dessas receitas apenas após o prazo legal, não foi considerada suficiente para afastar a irregularidade.
Outro ponto relevante envolve a contratação da empresa D22 Comunicação SPE Ltda. para a produção de programas de rádio, televisão e vídeos, em contrato de R$ 12,4 milhões. A área técnica do TSE verificou que a empresa subcontratou fornecedores que emitiram notas fiscais diretamente para a campanha, mas não foram apresentados documentos que comprovassem o repasse dos pagamentos realizados à contratada principal.
De acordo com o parecer, a ausência dos comprovantes compromete a rastreabilidade dos recursos públicos empregados na campanha, motivo pelo qual foi determinado o ressarcimento de R$ 4,56 milhões aos cofres públicos. O caso ainda será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dará a decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas.