Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, nos quatro primeiros meses do ano, foram protocolados 9.945 processos relacionados a pedidos de medidas protetivas. Do total, 430 solicitações foram indeferidas. No mesmo período, 2.122 medidas foram revogadas, 832 tiveram o prazo prorrogado, 213 foram homologadas após concessão por autoridade policial e uma foi posteriormente revogada.
O levantamento também aponta agilidade na análise dos pedidos. Em 65% dos casos, a primeira medida protetiva foi concedida no mesmo dia da solicitação. Outros 26% receberam decisão em até 24 horas, enquanto os demais processos demandaram um período maior para apreciação judicial.
Na comparação com os primeiros quatro meses de 2025, quando foram concedidas 4.362 medidas protetivas, o Estado registrou crescimento de 45,5% no número de concessões. O resultado de 2026 já corresponde a quase metade do total contabilizado ao longo de todo o ano passado, que fechou com 14.105 medidas concedidas. O maior volume da série recente foi registrado em 2024, com 14.438 decisões favoráveis.
Os indicadores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelam ainda a dimensão da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 8.864 ocorrências de violência doméstica, média de 73,9 casos por dia ou uma ocorrência a cada 19 minutos e 30 segundos.
No mesmo período, a Sejusp contabilizou 48 tentativas de feminicídio e 13 feminicídios no Estado, números que reforçam a gravidade do cenário e a importância das medidas de proteção para mulheres em situação de risco.