O zootecnista Alaor Bittencourt De Marco, filho do ex-secretário municipal de Infraestrutura de Campo Grande João Antônio De Marco, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos, um mês e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, por omitir R$ 21,7 milhões em rendimentos tributáveis entre 2011 e 2014.
A condenação está relacionada a investigações surgidas durante o chamado escândalo do lixo, que apura supostas irregularidades no contrato bilionário firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o consórcio Solurb.
Segundo a sentença, Alaor declarou à Receita Federal rendimentos anuais muito inferiores aos valores movimentados em contas bancárias. Nas declarações de Imposto de Renda referentes aos anos de 2011 a 2014, ele informou ganhos que variaram de R$ 31 mil a R$ 116,8 mil por ano. No entanto, auditorias fiscais identificaram omissão de receitas que somam R$ 21.795.893,32 no período.
As investigações apontam que os valores omitidos coincidem com a fase de licitação, assinatura e execução inicial do contrato da Solurb, avaliado em cerca de R$ 1,8 bilhão. O Ministério Público Estadual sustenta que houve direcionamento da concorrência pública para favorecer o consórcio.
A quebra de sigilo bancário do zootecnista ocorreu porque ele mantinha conta conjunta com o pai, João Antônio De Marco. O caso também integra ações de improbidade administrativa e investigações sobre suposto pagamento de propina envolvendo agentes públicos e empresários.
Na decisão, o juiz federal Felipe Bittencourt Potrich destacou como “particularmente revelador” o padrão de depósitos realizados em novembro de 2011. Conforme a sentença, foram identificados 11 depósitos em dinheiro vivo, todos em valores ligeiramente inferiores a R$ 100 mil, prática que, segundo o magistrado, indicaria tentativa deliberada de evitar comunicação obrigatória ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“O fracionamento deliberado evidencia ciência acerca da obrigatoriedade de comunicação ao Coaf pelas instituições financeiras para transações acima de tal limite”, registrou o juiz.
A sentença também menciona inconsistências envolvendo a aquisição da Fazenda Triunfo, em Terenos. O imóvel rural, de 704 hectares, foi comprado formalmente por Alaor em 2013 por R$ 2 milhões. Entretanto, o vendedor já havia firmado contrato de arrendamento da propriedade com o acusado dois anos antes da venda oficial.
Para o magistrado, a sequência dos fatos indica que o verdadeiro comprador da fazenda já seria Alaor desde 2011, utilizando recursos sem origem declarada. Naquele período, conforme a decisão, o réu informava renda anual de apenas R$ 31 mil.
Durante o processo, a defesa alegou que a movimentação financeira atribuída ao zootecnista pertenceria, na realidade, ao pai dele. João Antônio De Marco afirmou em depoimento que possuía cerca de R$ 10 milhões declarados e disse ter realizado depósitos fracionados em espécie por orientação de funcionários bancários, para evitar burocracia.
O juiz, porém, considerou que as justificativas não foram acompanhadas de provas suficientes para afastar as acusações do Ministério Público Federal.
Na sentença, o magistrado destacou ainda que Alaor responde a outra ação penal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Justiça Estadual.
A condenação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional nesta terça-feira (19). A defesa ainda pode recorrer da decisão.