Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende autorizar trabalhadores a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar armas de fogo. A proposta de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) deve ser analisada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Segurança Pública da Casa.
A relatoria do projeto é do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e o parecer é a favor da proposta. O texto prevê que o saque possa ser feito uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador – ou no dia útil subsequente – mediante apresentação de autorização válida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.
“Trata-se de uma autorização de uso pontual, dirigida a uma finalidade nobre e legítima: a proteção da vida”, afirmou Pollon na justificativa do projeto. Segundo o texto, o saque será autorizado anualmente, na data do aniversário do trabalhador ou no dia útil seguinte.