O vereador Celso Aparecido Capovilla Penha (PL), da Câmara Municipal de Caarapó, passou a ser alvo de questionamentos após indícios de possível uso indevido de veículo oficial e desvio de finalidade durante compromissos fora do município.
De acordo com informações apuradas, o parlamentar não compareceu à sessão ordinária realizada no dia 30 de março. No mesmo dia, registros indicam que ele utilizou um veículo oficial para se deslocar até Campo Grande.
Embora a viagem possa ser considerada legítima quando vinculada ao interesse público, o vereador teria sido visto em um shopping da Capital durante o horário da sessão, acompanhado de um assessor e de um empresário.
Até o momento, não há confirmação de que a agenda tivesse caráter institucional. Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem ressaltam que o uso de veículo oficial exige finalidade pública comprovada, sendo vedada sua utilização para compromissos pessoais ou sem relação com a função.
No dia seguinte (31), o parlamentar participou de um ato de filiação partidária do Republicanos, também em Campo Grande, utilizando o veículo da Câmara. Apesar de a atividade partidária ser legal, a legislação estabelece limites entre a atuação parlamentar e compromissos políticos, proibindo o uso de recursos públicos para esse tipo de finalidade.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, as condutas podem configurar violação aos princípios da administração pública, além de possível ato de improbidade administrativa e uso indevido de bem público. A ausência na sessão, sem justificativa, também pode gerar desdobramentos internos.
Diante da situação, são aguardados esclarecimentos sobre a finalidade da viagem, eventual autorização para uso do veículo oficial, agenda cumprida e possível utilização de recursos públicos. O espaço segue aberto para manifestação do vereador.