Menos de dois meses após o acordo que assegurou repasse emergencial de R$ 54 milhões à Santa Casa de Campo Grande, o Governo do Estado formalizou a auditoria prevista como contrapartida para a liberação dos recursos. Resolução conjunta publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18) institui auditoria especial na Associação Beneficente. O ato é assinado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
A iniciativa atende a uma das exigências estabelecidas no termo mediado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no fim de dezembro, quando o hospital alegava risco de paralisação por falta de pagamento a médicos e funcionários. Pelo acordo, o aporte financeiro ficou condicionado a um pente-fino nas contas e à adoção de mudanças estruturais na gestão financeira da instituição.
Conforme a resolução, a auditoria vai examinar a aplicação dos recursos públicos repassados ao hospital, verificar a conformidade das despesas com normas de contabilidade pública e privada, avaliar o modelo de gestão e a estrutura organizacional, além de fiscalizar contratos de terceirização e quarteirização de serviços. Também serão conferidas as metas assistenciais pactuadas e identificados pontos críticos que demandem análise aprofundada junto ao Centro de Acompanhamento do MPMS, o Compor.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da auditora-geral do Estado, Patrícia Helena Salamene, e da auditora de serviços de saúde Janaina Trevisan Andreotti. Ao todo, 11 servidores da CGE e da SES foram designados para integrar a força-tarefa.
A norma ainda autoriza a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Controladoria-Geral do Município de Campo Grande, mediante indicação formal.
O acordo firmado determinou que os valores extras fossem destinados exclusivamente ao pagamento de médicos contratados como pessoa jurídica e ao 13º salário, com manutenção dos recursos em conta específica para assegurar rastreabilidade e evitar desvios. Também ficou prevista fiscalização independente e acompanhamento permanente por comissão formada por representantes do Estado, do Município e do MPMS.
Com a publicação da resolução, a auditoria deixa de ser apenas uma previsão formal e passa a contar com equipe oficialmente designada e escopo definido. O resultado poderá apontar se a crise da Santa Casa está ligada apenas à insuficiência de recursos ou se há falhas estruturais na gestão que precisem ser corrigidas para evitar novo colapso financeiro.