Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sinaliza para possíveis irregularidades e riscos de desperdício em duas emendas parlamentares da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que totalizam R$ 15,4 milhões.
A investigação, requerida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, visa auditorias em todas as emendas direcionadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
As emendas objeto da análise destinam-se ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) e foram alocadas para os anos de 2023 e 2024.
A primeira emenda, no valor de R$ 7,48 milhões, visa fortalecer a agricultura e a pecuária em Mato Grosso do Sul, com foco em Naviraí. A segunda, de maior alcance, se propõe a promover conhecimento e tecnologia por meio de feiras e ações de qualificação em Aquidauana, Coxim e Naviraí.
Segundo a CGU, a documentação submetida pelo IDS carece de detalhes, não estabelece metas claras e não apresenta mecanismos para avaliação de resultados. A falta de transparência em relação à disponibilização e destinação dos recursos também dificulta o rastreamento dos valores.
Além disso, todos os serviços relacionados às emendas foram operados, de acordo com as notas fiscais, por fundações e empresas de fora do Estado, incluindo a DNL Serviços, de São Luís (MA), Tudo Press Publicidade do Rio de Janeiro (RJ), e o Instituto Reinventar Educação, Cultura e Sustentabilidade, também do Rio de Janeiro.
O IDS, própria beneficiária dos recursos, está sediada em Cachoeiras de Macacu (RJ) e tem um histórico de apenas um funcionário registrado.
A CGU aponta que os recursos foram utilizados em eventos como “Cozinha Show” e concursos de merendeiras. No entanto, a ausência de extratos bancários completos evidencia a falta de conformidade com a legislação, o que compromete a rastreabilidade desses recursos e sugere um risco médio de má aplicação ou desvio.
O relatório critica os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário pela falta de critérios na liberação de termos de fomento e pela aceitação de planos de trabalho com deficiências. A CGU menciona a possibilidade de pressa na execução das emendas, resultando em análises superficiais.
As organizações subcontratadas pelo IDS apresentaram contas repletas de inconsistências. Por exemplo, a DNL Serviços não forneceu detalhes adequados nas notas fiscais, e a prestação de contas do concurso de merendeiras apresentou discrepâncias nos números de participantes.
Os ministérios reconheceram os apontamentos da CGU e informaram sobre medidas para aprimorar a gestão e os controles internos. O IDS afirmou que criará fluxos padronizados para o acompanhamento dos projetos, embora a CGU tenha contestado a autenticidade dos extratos bancários apresentados.
Nota da Senadora
Em resposta às informações, a senadora Soraya Thronicke declarou que todos os recursos são geridos de acordo com os princípios da administração pública e que as emendas foram encaminhadas com transparência.
Ela ressaltou que a responsabilidade pela análise técnica e fiscalização é exclusiva dos ministérios, não dos parlamentares. A senadora também afirmou que não foi notificada oficialmente sobre eventuais inconsistências apontadas pela CGU, o que lhe impede de comentar sobre as alegações.