Pelo menos oito emendas Pix apresentadas pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos) no período de 2020 a 2024, que totalizaram R$ 9,4 milhões, entraram na mira do ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam das emendas impositivas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, ele já determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar 964 emendas Pix que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados. Conforme apuração feita pelo Correio do Estado, as oito emendas Pix, que são emendas individuais da modalidade transferências especiais (TE), foram para as áreas de saúde e infraestrutura e entraram na mira da PF por não terem seus planos de trabalho cadastrados. Os recursos atenderiam seis municípios e o governo do Estado.
Dino determinou, também, que o Tribunal de Contas da União (TCU) junte, no prazo de 10 dias úteis, a identificação detalhada destas emendas relativas aos 964 planos de trabalho não cadastrados, referentes aos exercícios de 2020 a 2024, e que estas informações sejam enviadas para a PF apurar possíveis irregularidades.
Agora, informações devem ser individualizadas por unidade da federação e encaminhadas à PF para instauração de inquérito policial, visando apurar possíveis irregularidades. Em Mato Grosso do Sul, das oito emendas Pix que Dino mandou investigar, uma foi destinada no ano passado para o governo do Estado, no valor de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 2,2 milhões para custeio e R$ 3,7 milhões para obras, de acordo com o sistema Transferegov, que aponta como “impedido por restrição técnica”, sem detalhar os motivos.
Também no ano passado, teve mais emendas. Uma no valor de R$ 1 milhão para o município de Vicentina, na área de assistência hospitalar e ambulatorial. Outra, de R$ 500 mil para Inocência, a ser usada em infraestrutura urbana. Essas são de autoria do deputado federal Beto Pereira.
Outra emenda Pix de 2024 sem plano de trabalho cadastrado é no valor de R$ 1,5 milhão, da senadora Soraya Thronicke, para Aparecida do Taboado. Esse recurso é para infraestrutura urbana. Do ano de 2022, são quatro emendas totalizando R$ 500 mil, todas da senadora Soraya Thronicke, sendo R$ 200 mil para Corumbá, em duas emendas de R$ 100 mil, R$ 200 mil para Campo Grande e R$ 100 mil para Dourados.
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