A 2ª Vara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a liberdade com uso de tornozeleira eletrônica do ex-diretor da APAE de Campo Grande, Paulo Henrique Muleta Andrade, que estava preso acusado de desviar recursos da instituição.
Ele tinha sido preso no dia 11 de março deste ano porque planejava fugir para a Itália, pois estava em busca de cidadania italiana. A liberdade foi concedida pelo desembargador Emerson Cafure, relator do pedido na 2ª Vara Criminal do TJMS, que estabeleceu o monitoramento via tornozeleira eletrônica por, no mínimo, 90 dias.
O réu terá de obedecer às restrições impostas nesses casos como comparecimento periódico ao juiz, ficar em casa à noite e aos fins de semana, se ausentar da comarca e manter contato com outros investigados.
A Operação Turn Off, do MPE (Ministério Público Estadual), revelou que o então diretor da APAE de Campo Grande, Paulo Henrique Muleta, recebia 4% de propina na compra de materiais médicos para os doentes da entidade. O dinheiro era de convênio da instituição com a gestão passada do Governo do Mato Grosso do Sul.
A ação descobriu que Muleta era coordenador técnico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica da instituição. As tratativas de Paulo Henrique com o comando da organização iniciaram em 2019.
O convênio entre o Governo e a instituição que cuida de crianças especiais foi assinado em 9 de novembro de 2020 e contou com a presença do então secretário de Saúde, Geraldo Resende e até do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
A Turn Off diz que os envolvidos direcionaram compras de materiais para os atendidos na APAE para as empresas dos investigados e irmãos Lucas Andrade Coutinho, Sérgio Duarte Coutinho Júnior. Ficou acertado que Muleta receberia 4% dos valores das vendas efetuadas para a instituição que ele deveria zelar.
Ponto importante a ser destacado é que com receio de transferir a propina diretamente para conta bancária da esposa de Paulo Henrique, os investigados Sérgio e Lucas definiram que o dinheiro do crime seria pago em dinheiro vivo, feito em 16 de julho de 2019.