A peça orçamentária do Governo do Estado, que deve começar a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa, prevê a destinação de R$ 72,9 milhões para o Programa Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. A verba será distribuída em uma série de ações e ainda se somará a outras receitas, com destinação vinculada a outras áreas, sendo R$ 40 milhões do Fundo Pantanal.
Do fundo, consta na proposta que R$ 19 milhões terão aplicação direta pelo Executivo, para instituições irão R$ 8 milhões e consórcios ficarão com R$ 600 mil. As ações serão destinadas para a preservação. Desse valor, consta que R$ 24 milhões virão do Ministério do Meio Ambiente. Dentro desta receita também constam recursos para atenção a produtores rurais, indígenas e quilombolas
A Fundação de Meio Ambiente, que concentra ações na área, terá R$ 93,7 milhões, com principal despesa o custeio do Imasul, órgão responsável por licenciamento, fiscalização e gestão de medidas; constam ainda R$ 9,4 milhões para unidades de conservação, que inclui combate ao fogo, outro R$ 1 milhão irá para modernização no Bioparque Pantanal.
O orçamento traz, ainda, R$ 1,2 milhão do Fundo das Mudanças Climáticas para serviços de meteorologia. As receitas também estão distribuídas em fundos específicos: para recursos hídricos, a previsão é de R$ 580 mil; um fundo para direitos difusos, onde se insere o meio ambiente, formado principalmente com receita de multas, tem previsão de R$ 1,6 milhão.
Para ações que neutralizem emissão de carbono, o governo prevê R$ 4,9 milhões; manejo e prevenção ao fogo tem destinação específica de R$ 757 mil, mas também está inserido em outras rubricas de valores, como a preservação de áreas.
Na segurança pública, constam R$ 162,9 milhões para “estruturar e modernizar os serviços com desenvolvimento contínuo de ações de prevenção e preparação para desastres” e outros R$ 20 milhões para ações de defesa civil. Fiscalização ambiental terá um aporte de R$ 2,6 milhões.
Para a estruturação e Gestão do Getrap (Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado e Pantanal) constam R$ 1 milhão. O serviço começou a funcionar no meio do ano com operações ajudando a afugentar e retirar animais de áreas de risco. O governo conta, também, com a destinação de receita de financiamento de projetos pela Fundect na área ambiental. Para incentivar iniciativas de uso de energias sustentáveis, o Executivo prevê R$ 1,3 milhão para o ano que vem.