O MPT (Ministério Público do Trabalho) resgatou, em duas fazendas localizadas nos municípios de Bela Vista (MS) e Ponta Porã (MS), 10 trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão.
De acordo com o inquérito, ambos os proprietários foram condenados a pagar um total de R$ 427 mil em indenização. As fiscalizações na região de fronteira têm sido realizadas desde o início do ano e, em 25 de junho, os auditores fiscais encontraram cinco trabalhadores de nacionalidade paraguaia em uma fazenda de Ponta Porã.
Diante do flagrante, os fiscais aplicaram 18 autos de infração ao empregador devido às condições precárias dos alojamentos e à falta de equipamentos de segurança.
Ainda conforme o MPT, a audiência deste caso resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que exige a adoção imediata de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, além do pagamento das verbas rescisórias, que totalizaram quase R$ 30 mil.
Diante da situação, o empregador se comprometeu a pagar R$ 40 mil pela madeira cortada na propriedade e também pelos trabalhadores resgatados.
Em outra propriedade rural em Bela Vista, mais cinco trabalhadores foram resgatados, sendo que eles tinham sido contratados na modalidade de “empreita”.
O proprietário da fazenda reconheceu os danos causados ao meio ambiente, incluindo as violações relacionadas à extração excessiva de madeira e à construção de cercas, as condições insalubres de trabalho e moradia, e a ausência de pagamento adequado.
Em audiência, foi acordado o pagamento de R$ 75 mil por danos morais sofridos pelos trabalhadores. Os funcionários que estavam em condições insalubres receberão R$ 50 mil cada. No total, serão pagos R$ 275 mil em compensações individuais.