A mulher entrou com ação após ter o plano reajustado em fevereiro deste ano, devido a mudança de faixa etária, saindo da faixa de 40 a 49 anos para 50 a 59 anos.
O reajuste já é previsto em contrato, mas a cliente considerou como abusivo, tendo em vista que a mensalidade passou de R$ 799,05 para R$ 1.480,25, aumento de R$ 681,20.
A mulher é aposentada por invalidez e recebe pouco mais de um salário mínimo por mês, o que inviabiliza a permanência dela no plano, ao mesmo tempo em que ela necessita da cobertura, pois há anos realiza acompanhamento médico relacionados a sua doença crônica.
A defesa considerou, na petição, que resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde) determina que as operadoras de planos de saúde podem adotar por critérios próprios os valores e fatores de acréscimo das constraprestações entre as faixas etárias, desde que o valor para a última faixa não seja superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária.
Inicialmente, a cliente levou a questão ao setor administrativo da Unimed, que a respondeu dizendo que a ANS define anualmente o índice autorizado para reajuste dos planos médico-hospitalares, sendo este denominado o reajuste anual, aplicado no mês de renovação contratual. No caso da cliente, o reajuste do ano passado foi de 9,53%.
Além do anual, há o reajuste pela mudança de faixa etária, que foi de 86,90%, aplicado a partir de março deste ano, após a mulher completar 50 anos em fevereiro. Para a próxima faixa, de 60 a 69 anos, a previsão é de 200%. A Unimed afirmou ainda que preza pelo cumprimento da legislação vigente.
A defesa considerou as explicações do plano “genéricas” e entrou com ação na justiça, pedindo, em caráter liminar, a suspensão do reajuste de 86,90% até que seja feita uma perícia técnica para adequar o contrato com um índice substitutivo.
Como alternativa, também foi pedido a substituição do índice de 86,90%, pela média constante do setor de precificação da ANS, no percentual de 24,8%, o que deixaria a mensalidade no valor de R$ 1.014,00, próximo ao valor comercial médio dos planos da faixa etária da cliente. Com infos Correio do Estado.