Segundo matéria publicada pelo Correio do Estado, a descrição veio à tona em defesa a uma ação do MPE (Ministério Público Estadual) que visa acabar com uma fila de espera de 7,7 mil consultas e cirurgias ortopédicas.
A procuradora jurídica Viviani Moro afirmou que os custos desses procedimentos, solicitados via processos judiciais, contribuem para o aumento das filas na saúde pública.
Em contestação, à ação civil pública ajuizada pelo MPE no fim de abril, Viviani Moro destacou dois processos judiciais em que pessoas demandam procedimentos de quase R$ 600 mil e R$ 50 mil.
A reportagem verificou que esses procedimentos podem ser realizados pelo SUA (Sistema Único de Saúde) e são catalogados como eletivos, fora dos critérios de urgência e emergência.
Em um exemplo citado, uma cirurgia ortopédica orçada em quase R$ 600 mil inclui uma prótese e honorários médicos de R$ 120 mil, além de outros custos.
O Estado e a prefeitura de Campo Grande poderão pagar mais R$ 120 mil em honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária, valor não incluído na ação.
Um servidor público reconheceu a demora para zerar as filas de cirurgia, mas também criticou a prática predatória dos profissionais envolvidos.
Decisões judiciais são frequentemente tomadas por liminares, com pouca análise técnica, baseadas em argumentos de perigo da demora (periculum in mora) e fumaça do bom direito (fumus boni iuris).
A resistência dos advogados em promover audiências de conciliação e a apresentação de orçamentos cirúrgicos muito acima dos preços de mercado são indicativos deste comportamento.
O NAT (Núcleo de Apoio Técnico), órgão que envolve uma junta médica no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), manifestou-se favoravelmente à realização do procedimento, sem questionar os custos apontados.
O município argumenta que a cirurgia pleiteada é eletiva e pode ser realizada com materiais disponíveis no SUS. Também se propõe a pagar o honorário do médico conforme as tabelas do SUS ou da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em caso de derrota.