Segundo o presidente da nada ética comissão da Casa de Leis, vereador Papy (PSDB), um suposto afastamento do colega de partido só seria viável se proposto por um membro da sociedade civil ou se for proposto por vereadores. O parlamentar que estava preso desde o dia 3 de abril foi liberado na última sexta-feira (26) com uso de tornozeleira eletrônica.
Papy explicou ao Correio do Estado que, embora o vereador Claudinho Serra tenha virado réu, a Comissão de Ética não “trabalha de ofício”, portanto o parlamentar ficará como membro titular, mesmo usando tornozeleira eletrônica.
Questionado se o fato de o empresário Elenilton Dutra de Andrade ter protocolado na Presidência da Câmara Municipal o pedido de cassação do mandato de Claudinho Serra não seria a “provocação” necessária, Papy frisou a solicitação foi para as mãos da mesa diretora e seguirá os trâmites, quando serão estudados os princípios de admissibilidade, para, posteriormente, o presidente da Casa decidir se será proposto ou não.
“Agora, a questão do afastamento [da Comissão de Ética] é uma decisão exclusiva da presidência [da Câmara Municipal]. Eu confio muito na decisão da Mesa Diretora e do presidente Carlão, que é um político experiente, que tem discernimento. Provavelmente deve estar conversando com outras lideranças, deve estar por dentro do processo”, pontuou Papy.
Ele completou que, para ser sincero, não teve acesso ao processo e também não buscou saber mais a respeito. “Vi que o presidente Carlão estava cuidando disso pessoalmente para proteger a Câmara, de modo geral, e também não expor o colega. Porque também nesse momento às vezes existe um julgamento para encerrar a carreira política da pessoa. A pessoa tem que ter o direito dela de se defender”, finalizou.
Já o vereador Professor André Luís (PRD) explicou que neste momento, em que o pedido de cassação foi feito, a Mesa Diretora irá avaliar os critérios para posteriormente dar andamento ou não com o processo.
“Então, estamos falando tudo em hipóteses, a primeira coisa é ver se os elementos pressupostos desse pedido estão contemplados, quem vai fazer isso é a presidência. Ele [Carlão] observando esses pressupostos vai apresentar para a casa. Como o vereador faz parte da comissão [de ética] ele é suspeito e não vai participar. Provavelmente vai indicar outra pessoa para poder participar dessa comissão”, pontuou.
Na hipótese de o pedido de cassação ser acatado, o segundo passo seria seguir para a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar. Como o vereador Claudinho Serra é parte, não poderia participar e outro nome seria indicado conforme a proporcionalidade por partido.
A indicação caberia ao presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlão. Acerca disso, o professor André Luiz, apontou que a maior bancada da casa é tucana e do Partido Progressista.
“O vereador Claudinho é do PSDB que junto com o PT são os dois maiores partidos com representatividade. Provavelmente, falando em hipótese, o vereador será substituído por outro do próprio partido. Isso em caso de procedimento da ação”, disse o Professor André Luís.