O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sofreu mais uma derrota na Justiça de Mato Grosso do Sul. Agora, em decisão monocrática de caráter terminativo, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sepultou de vez a tentativa de se tornar elegível antes de cumprir os oito anos de sentença de cassação do cargo no Executivo.
Segundo o site Campo Grande News, no ano passado, Bernal tentou se candidatar a deputado federal, apresentando ação rescisória contra a Câmara de Vereadores pedindo a suspensão de sua restrição à inelegibilidade, pois há risco de decisão tardia “caso não possa candidatar-se, ao seu direito e direito de seus eleitores a participação democrática na eleição deste ano no Brasil”.
Também pedia rescisão de acórdão que determinou a cassação, “de tal modo que haja novo julgamento, que levem em conta o que existe de prova nos autos, para improvimento do recurso de apelação na citada Ação Popular Constitucional, movida contra a Câmara Municipal de Campo Grande, MS” e ainda, os benefícios da Justiça gratuita.
Entretanto, decisão terminativa do desembargador Paulo Alberto de Oliveira indeferiu a ação rescisória sem julgamento de mérito baseando-se no fato de que embora o ex-prefeito tenha interposto recurso anterior quanto à cassação, “também não obteve – porque não requereu – efeito suspensivo em tal irresignação, razão pela qual, há muito decorreu o prazo concedido para o recolhimento das custas iniciais e do depósito prévio”.
Além disso, definiu que “ante a ausência de comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade, foi indeferida a gratuidade judiciária, com a determinação para que, no prazo de quinze (15) dias, o autor realizasse o recolhimento das custas iniciais do depósito prévio (5%), sob pena de indeferimento da inicial”.
E agora Bernal?