Segundo o MPE, apenas em maio deste ano o município apresentou um planejamento, mesmo assim, para ser finalizado em 2027. Da sentença até o total cumprimento dela, em 2027, serão oito anos de espera para que os cuidados necessários sejam tomados, entre eles, o controle do chamado necrochorume, que é um chorume produzido pela decomposição dos cadáveres nos cemitérios.
O resíduo é contaminante e deve haver um preparo para que o solo possa ser protegido, com impermeabilização, conforme lei ambiental. Pelo cronograma municipal apresentado na ação de cumprimento de sentença, a notificação a familiares dos enterrados – para que adequem os jazigos – terminaria em 21 de fevereiro de 2023.
Já o monitoramento ambiental dos sepulcros, com análise se há materiais sendo lançados ao solo, começaria em outubro deste ano e o último seria apresentado em abril de 2027. Depois que a prefeitura apresentou o planejamento, o MPE se manifestou, enfatizando que “as obrigações indicadas não foram cumpridas pelo Município e, ao contrário do que alega, houve tempo mais que suficiente para a execução da ordem judicial vez que já transcorreu quase três anos do trânsito em julgado da condenação”.
Além disso, sustenta que o local funcionou sem licença ambiental por 10 anos – entre 2011 e 2022 – e ainda, que a emitida este ano foi concedida sem a completa regularização do empreendimento. “A Licença de Operação n. 03.160/2007 venceu em 29 de novembro de 2011 e apenas em 2022 a Semadur expediu nova licença à atividade poluidora”, reclama o MPE. Com informações do site Campo Grande News