Três moradores da Rua Matutina, no Bairro Vilas Boas, em Campo Grande (MS), decidiram colocar uma cancela na via sem saída para transformar o local em um “condomínio” exclusivo. De acordo com o site Campo Grande News, com a medida tomada sem autorização da Prefeitura Municipal, os folgados impedem que motoristas façam manobras em frente às suas residências.
Diarista de uma das casas que pediu para ter o nome preservado, conta que a medida dos proprietários dos imóveis se deu porque usuários do Clube de Beach Tennis que fica na rua lateral utilizavam o local como estacionamento, tumultuando o lugar nos dias de jogos.
Segundo ela, cada morador tem um controle e a rua só pode ficar aberta até às 18h, depois disso, todos que passarem devem bloquear a passagem de outros veículos não autorizados a entrarem. No entanto, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informa que a Rua Matutina não é considerada condomínio e, como se trata de espaço público, fica proibido qualquer bloqueio por parte da população.
A equipe da Agetran foi até o local verificar a situação, mas não informou se houve autuações. A Agência destaca ainda que, com base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), nenhuma obra ou evento que possa “perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.
Em nota, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), disse que a prática é completamente ilegal e vetada. “A Semadur informa que não é permitido o fechamento de via pública e que denúncias nesse sentido podem ser formalizadas via central de atendimento através do 156”, afirmou.
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