Apesar de já receber salário de R$ 25,3 mil como deputado estadual e outros R$ 27,7 mil como coronel PM da reserva, ou seja, mais de R$ 53 mil por mês, Carlos Alberto David, mais conhecido como “Coronel David”, conseguiu na Justiça a concessão de mandado de segurança para que os seus vencimentos sejam aumentados ainda mais.
Na maior cara de pau do mundo, o “nobre” deputado estadual justifica que se aposentou da Polícia Militar com a graduação de coronel após mais de 30 anos de serviços prestados, mas ainda assim estava sob o enquadramento errado e recebendo R$ 1 mil a menos em seus vencimentos.
Segundo reportagem do site Campo Grande News, o Coronel David então entrou com medida judicial pedindo para que o Estado fosse obrigado a passar sua aposentadoria de R$ 27,7 mil para R$ 28,8 mil mensais, pois ele já estaria no 7º nível da tabela de progressão da carreira e não no 6º nível, conforme vinha sendo categorizado anteriormente.
A decisão favorável ao pedido feito em mandado de segurança foi tomada ontem (18) pelos desembargadores membros do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A relatoria foi de Divoncir Maran, que teve seu voto acompanhado por unanimidade pelos colegas.
O Estado se defendeu na ação alegando que havia decadência de direito no pedido do Coronel David e sustentou ainda que os proventos de aposentadoria são regulados conforme a lei vigente na data de pedido para entrar no quadro de inativos.
O ex-comandante da PM se baseou na Lei Complementar nº 218, de 2016, para requerer a readequação salarial, contudo, ele teria se aposentado em 18 de julho de 2014. Ainda assim, o mandado de segurança foi concedido para ele.
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