Nem tudo está ruim para o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte. Afinal, mesmo tendo sido condenado pela Seção Especial Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (24/05) a 8 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro, a sede da igreja evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança, fundada por ele mesmo, continua em área da Prefeitura e sem prazo para ser desocupada.
Para quem não sabe, o ex-prefeito tem contra ele uma ação civil movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) cuja decisão tornou nula a autorização de permissão do uso da área para a construção do templo localizado no Bairro Portinho Pache. Concedido pelo processo 0813484-51.2014.8.12.0001, concedido pelo ex-prefeito Nelsinho Trad e pelo ex-secretário de Planejamento,. Finanças e Controle, Paulo Sérgio Nahas
Além da igreja, também está em parte do terreno a Loja Maçônica Colunas da Lei nº 55, ou seja, a situação de irregularidades em permissões e autorizações para uso de áreas públicas em Campo Grande pode ser muito mais grave, considerando que a Prefeitura ainda não tem informações sobre a quantidade de imóveis públicos que são de uso particular na Capital.
Condenação
Além da prisão, Olarte deverá pagar uma multa de pouco mais de R$ 3 mil, sendo que também foi condenado Ronan Edson Feitosa de Lima, que foi assessor especial e terá de cumprir quatro anos e seis meses de prisão. Desses, sete meses serão descontados porque ele já estava preso.
Ronan é acusado de ter intermediado a troca de cheques por promessas de vantagens na Prefeitura. Luiz Márcio dos Santos Feliciano, que também teria ajudado o pastor nas negociações com as vítimas, foi condenado a um ano de reclusão e três dias multa, pena substituída por tratamento ambulatorial por período mínimo de dois anos.
O ex-prefeito é acusado de pegar folhas de cheque emprestadas de fiéis da igreja Nova Aliança e trocar por dinheiro com agiotas, com promessa de benefícios caso se tornasse o prefeito de Campo Grande.
Os recursos teriam sido arrecadados para quitar dívida da campanha eleitoral de 2012, quando o pastor se candidatou a vice-prefeito na chapa de Alcides Bernal (PP).
Segundo investigações do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que começou a investigar a teoria de que Olarte teria aplicado um golpe para derrubar Bernal, Olarte também teria prometido nomeações na Prefeitura.
Em seu voto, o relator do processo, Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, ressaltou que os crimes imputados aos réus na denúncia do Ministério Público ficaram caracterizados nos autos pelas provas produzidas na instrução judicial criminal. “A realidade é que as condutas criminosas efetivamente aconteceram e foram provadas, deixando absolutamente isolada nos autos a versão em sentido contrário”, destacou.
O relator foi acompanhado em seu voto na íntegra pelos desembargadores Carlos Eduardo Contar, Dorival Moreira dos Santos, Luiz Gonzaga Mendes Marques, José Ale Ahmad Netto, Jairo Roberto de Quadros e Geraldo de Almeida Santiago. Esta foi a primeira sessão de julgamento da Seção Especial Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.