O MPE (Ministério Público Estadual), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), solicitou à 1ª Vara Criminal de Sidrolândia as prisões de 11 pessoas no município, entre empresários e servidores da Prefeitura Municipal, envolvidos no esquema de fraude licitações que foi desbaratado durante a “Operação Tromper”.
Durante a ação do Gaeco, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão contra a quadrilha, pois os pedidos de prisão foram rejeitados pela Justiça. Relatório da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, de 62 páginas, narra que o esquema de fraude ocorria desde 2017.
A trama teria recaído sobre a gestão municipal passada. Trecho do relatório sustenta que “… ficou demonstrado a partir das inspeções realizadas e dos documentos juntados, os quais demonstram que os alvos, unidos com servidores públicos, ajustam previamente os interesses para não só conseguir algum contrato com a prefeitura, como também para burlar a execução contratual”.
Ainda conforme o MPE, “foram analisadas decorrentes da quebra de sigilo bancário e os dados oriundos da nuvem e e-mails dos implicados” as provas de que havia o esquema de fraude.
Também segundo o MPE, “a conclusão, segundo o relatório de análise telemática, foi de que os documentos encontrados demonstram o vínculo entre os investigados, ante o compartilhamento de informações entre eles, que deveriam ser confidenciais, como, por exemplo, proposta de preço, documentos pessoais, carimbos das empresas, enfim, elementos indicativos da existência de conspirações e acordos ilegais entre os envolvidos”.
O MPE pediu à Justiça a incriminação dos denunciados por peculato, falsidade ideológica, fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal. Entre os envolvidos tinham servidores, um deles com cargo de chefia e que, com a quebra do sigilo bancário, descobriu-se depósitos em suas contas de empresas do esquema que alternavam de R$ 2 a R$ 7 mil. Três empresas aparecem na lista dos denunciados.
Servidores envolvidos
Foram identificados pelo Gaeco, através de quebra de sigilo bancário, que Tiago Basso da Silva, que até 2020 atuou em cargo comissionado como chefe do setor de execuções e fiscalização e atestava as notas fiscais, uma delas identificada em licitação supostamente fraudulenta. Ele também recebeu em sua conta pessoal, R$ 2 mil de uma das empresas envolvidas no esquema, a PC Mallmann (Rocamora).
Outro servidor, Lucas Eduardo Cirino Centurion Nazareth, que era integrante da comissão de licitações, recebeu R$ 4,6 mil de Ueverton da Silva Macedo, um dos investigados como cabeça do esquema, entre outubro de 2020 e outubro de 2021.
Terceiro investigado é o servidor Cesar Bertoldo, cuja quebra de sigilo descobriu o recebimento de R$ 7.490,00 da PC Mallmann (Rocamora). O valor recebido foi transferido tanto para sua conta pessoal quanto para sua conta de pessoa jurídica.
Ele também atestava notas fiscais apresentadas por empresas postulantes a fornecedoras municipais nos certames licitatórios. Em uma de suas atuações, ele atestou nota fiscal de recebimento de sacos de lixo em desacordo com a compra realizada.
Por fim, Robson de Lima Araújo, quarto servidor supostamente envolvido, é investigado porque era o responsável pelo setor de compras de Sidrolândia e realizava as pesquisas de preços para os processos. Segundo o Gaeco, ele realizou levantamento de preços junto às empresas investigadas “ciente de que sequer possuíam capacidade técnica e know how para serem instadas a apresentar orçamento à administração pública”.
Conforme o Gaeco, o recebimento pelos servidores de valores das empresas investigadas “indicam uma possível obtenção de privilégios nas fiscalizações contratuais, além do favorecimento em licitações”.
Além dos nomes já citados, são ainda investigados os proprietários das supostas empresas de fachada: Ricardo José Rocamora Alves, Odinei Romeiro de Oliveira, Evertom Luiz de Souza Luscero, Roberto da Conceição Valençuela.
As seguintes empresas também são investigadas: Rocamora Serviços de Escritório Administrativo Eirelli, Odinei Romeiro de Oliveira-ME (Romeiro Prestadora), Evertom Luiz de Souza Eirelli, R&C Comércio. Dos quatro investigados, Tiago, César e Robson ainda fazem parte do quadro de servidores do município, sendo os dois primeiros comissionados e Robson, efetivo.
O esquema
Para dar legitimidade ao esquema fraudulento e aos processos de licitação, onde promoviam o desvio de recursos públicos reservados para a execução dos contratos, os investigados, segundo o MP, “viabilizavam a abertura de empresas e o registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou se aproveitavam da existência de cadastramento preexistente para incrementar o objeto social sem que o estabelecimento comercial apresentasse experiência, estrutura ou capacidade técnica para a execução do serviço contratado ou fornecimento do material adquirido pelo município”.
Há suspeitas de que as empresas que agiram no esquema arrecadaram da prefeitura em torno de R$ 4 milhões. Em nota, divulgada no dia do cumprimento dos mandados de buscas e apreensão, semana passada, a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), disse que está acompanhando o desdobramento da operação e que seu dever é “zelar pela integridade”, “transparência e legalidade de todas as ações realizadas em sua gestão.
“Por essa razão, vamos aguardar o deslinde da operação para adotar as providências e prestar os esclarecimentos necessários à população, de forma responsável e imparcial”, disse a prefeita na nota. Ainda conforme Vanda, a rotina de trabalho administrativa em todas as secretarias segue normal.