Segundo o magistrado, ele só recebeu a solicitação após um ano e ainda não localizou a sentença do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), conforme entrevista ao site O Jacaré. De acordo com o despacho publicado na quarta-feira (13), o juiz determina que se faça diligências para localizar os autos, que haviam sido encaminhados “por falha” para a 3ª Vara Criminal.
“DETERMINO seja certificado em 05 dias, qual a localidade que os autos de processo permaneceram desde início do ano passado, o que só é possível concluir pela petição do MPE, pois não há detalhes do ocorrido certificados nos autos”, afirmou Esbalqueiro Júnior.
“Aparentemente foram os autos devolvidos ao TJMS em julho de 2020 e, agora, redistribuídos, sendo que a decisão do TJMS (2019) foi clara em determinar a distribuição para esta VEP”, ressaltou. O processo ficou parado no gabinete da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, por aproximadamente um ano.
Olarte foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 24 de maio de 2017. Após inúmeros recursos negados pelo TJMS, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto Brites, em novembro de 2019, pediu a execução da pena.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, determinou o encaminhamento do pedido para ser analisado pela 1ª Vara de Execução Penal. No entanto, houve “erro” na distribuição e o caso foi parar na 3ª Vara Criminal, onde ficou encalhado entre o final de janeiro de 2020 e o início deste mês.
“No caso específico destes autos, a condenação não decorre de decisão originária de Tribunal Superior, e no foro da condenação, e também do futuro cumprimento, a comarca de Campo Grande, existe vara especializada para a execução penal. Tendo em vista a condenação imposta do réu, 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime prisional inicial fechado, trata-se da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande, consoante art. 2º, “i”, “1”, da Resolução n.º 221/94,desta Corte de Justiça. Assim, é daquele juízo especializado, nos termos da Lei Processual Penal, a competência para a análise do pleito formulado pelo Ministério Público”, afirmou o vice-presidente do TJMS, há mais de ano.
Esta é a primeira condenação do ex-prefeito. A segunda ocorreu em dezembro do ano passado. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, publicou sentença o condenando a mais quatro anos de prisão pela ocultação de dinheiro na compra e construção de uma mansão no Residencial Damha. Ele pode recorrer em liberdade.
Ferreira Filho ainda deve concluir mais um julgamento contra Olarte, por lavagem de dinheiro, que tramita em sigilo na 1ª Vara Criminal da Capital. Em entrevista ao Campo Grande News, no ano passado, o magistrado antecipou que o processo também estava concluso para sentença. O ex-prefeito nega as irregularidades. Empresário, pastor evangélico e ex-vereador, Olarte entrou para a história ao ser o primeiro prefeito preso por corrupção na história de Campo Grande.