O ex-governador André Puccinelli (MDB) conseguiu, no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a fazer retirada mensal de R$ 10 mil das contas bloqueadas na “Operação Lama Asfáltica”. O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes concedeu liminar, liberando pouco mais da metade do que foi solicitado pelo emedebista, que planejava recuperar o direito ao saque mensal de R$ 18,5 mil, suspenso desde novembro de 2017, quando ele foi preso pela primeira vez.
Agora, o ex-governador vai ter um “aporte” maior para continuar coordenando a candidatura de seu pupilo, deputado Márcio Fernandes, à prefeitura da Capital, que mesmo com pouca chance e com a mancha da corrupção colada no seu “chefe” vai encarar o pleito.
André Puccinelli é acusado de ser um dos chefes da suposta organização criminosa, que teria desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres estaduais, tendo os bens bloqueados na “Operação Fazendas de Lama”, deflagrada em maio de 2016. Ele vinha sacando R$ 18,5 mil mensais, mas o juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, em substituição na 3ª Vara Federal, tinha suspendido, alegando que o ex-governador tinha aposentadoria de R$ 11,4 mil do tempo em que foi deputado estadual, valor que considerava suficiente para o seu sustento.
A decisão foi mantida pelo TRF3 e pelo juiz titular da 3ª Vara Federal, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, mas Puccinelli voltou a pleitear a mesada quando o tribunal enviou a ação penal sobre o pagamento de R$ 25 milhões em propinas pela JBS à Justiça Estadual. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, ficou sensibilizado com os argumentos da defesa, de que o ex-governador precisava do dinheiro para pagar as contas, impostos e ajudar a custear o tratamento da esposa, a ex-primeira-dama Beth Puccinelli. O magistrado autorizou o saque mensal de R$ 18,5 mil.
No entanto, a Justiça Federal bloqueou a fortuna oficial do ex-governador em três operações da Lama Asfáltica e a justiça estadual não conseguiu acesso ao BacenJud para autorizar o saque. Puccinelli recorreu à 3ª Vara Federal, mas o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira alegou que não havia conexão entre o bloqueio determinado na ação da JBS e da Operação Lama Asfáltica. A banca de advogados contratada pelo ex-governador no Distrito Federal recorreu da decisão à 5ª Turma do TRF, obtendo o retorno de parte da mesada mensal.
O desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes reduziu o valor a ser liberado de R$ 18,5 mil para R$ 10 mil mensais, ressaltando que o saque autorizado é insignificante diante do montante bloqueado do ex-governador. “Considerando que o feito remetido à Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul envolvia valores vultosos, considero razoável deferir a liberação mensal de 10 mil reais, cerca de metade do que foi determinado pelo Juízo Estadual”, ressaltou.