Antes tarde do que nunca! Finalmente a Justiça foi feita e os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, foram condenados por fraudes em convênios com a Omep e Seleta, que somaram R$ 311,7 milhões entre 2012 e 2016. Conforme sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os dois terão de ressarcir os cofres públicos em R$ 2,5 milhões pelos prejuízos causados e ainda perderam os direitos políticos por até seis anos.
O ex-prefeito Alcides Bernal vai pagar multa civil de R$ 1 milhão e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos, enquanto o ex-prefeito Gilmar Olarte vai pagar multa de R$ 1,5 milhão e ficar inelegível por seis anos. Para o magistrado, os réus “praticaram uma verdadeira simulação com a visível intenção de drenar recursos públicos sem qualquer controle”. Ao longo da sentença, o juiz cita os relatórios de que houve a contratação de funcionários fantasmas, que custaram R$ 502 mil, pagamento em duplicidade (R$ 15,587 milhões), tráfico de influência, uso de servidores para barganhar apoio político e emprego de parentes.
“Os requeridos afrontaram os princípios da moralidade administrativa, da eficiência administrativa, da impessoalidade, enfim, da legalidade”, frisou o juiz. “Compactuaram durante anos com o uso político e pessoal, informal dos convênios, desviando-o de sua finalidade, para drenar recursos públicos, mesmo que a custa da qualidade dos serviços prestados em algumas das áreas mais sensíveis preciosas para a sociedade, que é a da educação e a da assistência social”, lamentou o titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O juiz não deixa de mencionar um dos principais pontos da defesa de Bernal, de que ele tomou a iniciativa de rever os convênios e denunciou as irregularidades. David Gomes Filho destaca que o progressista só iniciou a revisão e reduziu as contratações após determinações diretas do juízo. Aliás, ele aproveitou os convênios para contratar parentes com salários maiores. De acordo com a denúncia, Luiz Gustavo Urbieta Bernal e Maria Nely Urbieta Bernal foram contratados com salários de R$ 3 mil, enquanto outros servidores na mesma função ganhavam R$ 1,8 mil.
Gilmar Olarte não só ignorou o termo de ajustamento de conduta, que previa a substituição dos terceirizados por concursados, como acabou contratando 1.164 funcionários por meio dos convênios no curto período de um ano e cinco meses que ficou no comando do município de Campo Grande. De acordo com o MPE, as irregularidades iam desde a contratação de servidores sem concurso público para o exercício da atividade fim, desvio da finalidade dos convênios, tráfico de influência e barganha, conivência com contratações espúrias, desvio de recursos públicos por meio de contratações fictícias, pagamento em duplicidade e desrespeito ao gasto com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com informações do site O Jacaré.