O ex-governador Zeca do PT teve negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido para suspender condenação por improbidade administrativa no escândalo que ficou conhecido como “Farra da Publicidade”. Com a decisão, segundo o site O Jacaré, ele está impedido de disputar qualquer cargo nas eleições deste ano.
A defesa de Zeca do PT já informou que vai apelar ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para conceder liminar e garantir a sua participação nas eleições deste ano. O petista pretende disputar uma vaga de deputado estadual.
O ministro Benedito Gonçalves determinou a suspensão do processo até o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a validade da Lei Federal nº 14.230, sancionada em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ações questionam a retroatividade e as inovações na legislação, que dificultou o combate aos crimes por improbidade administrativa.
Inelegível desde 2018, quando o TJMS, em uma manobra do desembargador Sérgio Martins, acatou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e o condenou por improbidade administrativa, Zeca corre contra o tempo para recuperar os direitos políticos.
No entanto, a primeira estratégia fracassou com a decisão do ministro Benedito Gonçalves. Ele seguiu o exemplo de outros colegas do STJ e determinou o sobrestamento da ação até a análise pelo STF de Repercussão Geral sobre as mudanças na LIA.
Neste período, o processo deverá ser devolvido ao TJMS, onde ficará suspenso até a decisão do Supremo. “Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, é possível ao relator determinar o retorno dos autos à origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do acórdão proferido nos autos da Repercussão Geral”, afirmou.
Com a decisão, a decisão do TJMS continua válida e Zeca do PT permanece com os direitos políticos suspensos 17 anos após o suposto crime de improbidade. O contrato considerado ilegal foi firmado em 2005 com a RPS Publicidade.
O advogado Ronaldo Franco pretende pedir à corte estadual a suspensão do acórdão porque o STF pode levar anos para decidir sobre o tema da Repercussão Geral. Caso o TJ conceda a liminar, o petista poderá concorrer nas eleições deste ano.
A polêmica condenação levou Zeca do PT a abrir mão da disputa do cargo de governador nas eleições deste ano. O PT decidiu apostar na advogada Giselle Marques, neófita nas disputas, mas uma petista histórica. Ela já conta com o apoio do PV e do PCdoB.
O candidato a senador deverá ser o advogado e professor da UFGD, Tiago Botelho (PT). O publicitário Henrique Medeiros (PV) também colocou o seu nome para concorrer ao Senado pela federação.