Durante audiência pública em Campo Grande (MS) nesta terça-feira (17), o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), Rafael Vitale Rodrigues, disse que toda a rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul estará duplicada até 2055, ou seja, em 30 anos, que é o novo prazo de contrato de concessão da estrada com a CCR MSVia.
Na fase inicial, que começa no próximo ano, a concessionária assinou acordo com a União para duplicar apenas 203 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul. De acordo com Rafael Vitale, o novo contrato traz uma série de exigências, que ele chamou de gatilhos, prevendo que a concessionária faça duplicação de novos trechos toda vez que a ANTT constatar que existem gargalos.
“O contrato traz o mecanismo do gatilho, o gatilho de demanda. Se a demanda começar a subir, esse gatilho vai ser acionado e a concessionária automaticamente é obrigada a duplicar. E o pedágio só vai aumentar depois que ela entregar a duplicação. Então é uma coisa bem amarrada, bem arquitetada, para que não se desperdice dinheiro antes da hora, não gaste o dinheiro antes da hora, gaste no momento certo, mas sempre eliminando todos os gargalos que apareçam, sejam eles do ponto de vista de fluidez, quando tem muito congestionamento e lentidão de tráfego ou, principalmente, os gargalos de segurança”, explicou.
Atualmente, a rodovia de 846 quilômetros tem em torno de 170 quilômetros duplicados e uma das principais reclamações das empresas de transporte de cargas em Mato Grosso do Sul, que pedem que o novo contrato estabeleça na fase inicial a duplicação de mais alguns trechos. “É arriscado dizer, mas com o crescimento projetado de Mato Grosso do Sul para os próximos anos fatalmente a BR-163 vai ser duplicada de Guaíra até Sonora ao longo dos próximos 30 anos”, reforçou o diretor da ANTT.
Nos três primeiros anos de concessão estão previstos investimentos da ordem de R$ 2 bilhões, o que garantirá a duplicação de boa parcela dos 203 quilômetros inicialmente previstos. “A gente sabe da necessidade que o cidadão de Mato Grosso do Sul tem para essas duplicações e por isso a gente estabeleceu como prioridade dar um grande avanço nas duplicações nos três primeiros anos”, disse Rafael Vitale.
A duplicação já prevista deve ocorrer principalmente entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, incluindo os 25 quilômetros do anel viário de Campo Grande, trecho que concentra em torno de 20% dos acidentes da rodovia inteira.
Além disso, conforme a proposta que está em tramitação, está prevista a instalação de 150 quilômetros de terceira faixa, o que ajuda a agilizar o tráfego. Hoje, esta terceira faixa está restrita praticamente ao trecho entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul.
Porém, com os novos investimentos, o valor do pedágio vai duplicar, passando da faixa de R$ 7,00 para R$ 15,00 a cada 100 quilômetros. Conforme Rogério Vitale, esse é o valor parecido com aquele que está sendo praticado em praticamente todos os seis recentes leilões que ocorreram pelo país.
Ele garante que os aumentos de tarifa vão ocorrer somente depois que os investimentos tiverem sido feitos. “É um contrato muito mais moderno. A tarifa só aumenta se tiver a entrega de investimentos. Ele é muito mais coerente com a realidade, muito mais coerente com a expectativa do usuário”, garantiu. Em 2014 a cobrança do pedágio também só começou após a duplicação de 150 quilômetros. Depois do início da cobrança, porém, nada mais foi duplicado.
Os termos do novo contrato, que só deve ser assinado no segundo semestre do próximo ano, já estão praticamente todos definidos e a audiência pública desta terça-feira em Campo Grande está ocorrendo somente porque o TCU (Tribunal de Contas da União) exigiu. Quer dizer, a possibilidade de alguma sugestão ser acatada é remota, deixou claro o diretor da ANTT.
“Se alguma sugestão ou observação que for colocada aqui fizer sentido, nós não vamos deixar de ouvir, nós vamos fazer questão de estudar e de repente pode ter uma adaptação desse contrato para que atenda melhor a sociedade. A gente acredita que o contrato está muito ajustado. Mas sempre pode surgir alguma coisa adicional que a gente possa incrementar”, finalizou Rafael Vitale.