Os novos vereadores de Campo Grande já aprenderam rápido com os antigos e estão defendendo com unhas e dentes a manutenção da verba indenizatórias, que tinha sido suspensa pela Justiça, mas, por decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva, o pagamento foi retomado.
De janeiro até agora, o dinheiro extra já rendeu R$ 1,3 milhão aos 29 vereadores, sendo que o montante não integra o salário deles, que é de R$ 15 mil mensais. O pagamento das verbas indenizatórias foi suspenso no fim de junho, por meio de liminar concedida pelo titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.
A decisão interrompeu, ainda que por pouco tempo, os atos 27/2017 e 28/2017 da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Campo Grande. Estes atos da mesa da Câmara dobraram o limite mensal das verbas indenizatórias. O valor passou de R$ 8.400,00 para R$ 16.800,00 por edil.
Com esta verba, os vereadores podem adquirir quase tudo, sob a justificativa de que os recursos são necessários à atividade parlamentar. Os recursos “extras” são usados, entre outras finalidades, para a compra de combustível, material de expediente, de consumo, locação de imóveis, contratação de serviços de telefonia e de televisão por assinatura, despesas com manutenção de sites na Internet e administração de redes sociais.
Se o vereador não tiver muita disposição em discriminar o gasto, basta declará-lo como “outros serviços”, o que também é permitido. O promotor de Justiça Marcos Alex Vera, autor da ação civil pública, alegou que muitos destes itens poderiam ser comprados por meio de concorrência pública (licitação). A decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho foi suspensa no início deste mês, pelo desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Vladimir Abreu da Silva.
Na prática, o desembargador autorizou a continuidade da pouca vergonha dos nossos vereadores, que, mesmo recebendo salários mensais de R$ 15 mil cada um, ainda ganham ajuda de custo de R$ 16,8 mil, ou seja, mais do que o dobro dos vencimentos e isso porque as contas da Prefeitura de Campo Grande estão no vermelho e a atual administração já estuda vender a folha para poder honrar o 13º do funcionalismo.
E agora?