Vereador recorre ao STJ contra condenação por chamar ex-governador de corrupto e canalha

O vereador Tiago Vargas (PP) resolveu recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar anular a decisão da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, que o condenou a quatro meses de detenção por injúrias ao então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no dia 7 de julho de 2021.

Ele recorreu primeiro ao TJMS, onde não somente perdeu, como teve a pena ampliada, em julho de 2023, para um ano e três dias de prisão. Após série de derrotas na Corte de Justiça do Estado, resolveu procurar uma instância superior.

O parlamentar apelou da condenação a um ano e três dias de detenção, no regime aberto, por ter chamado Reinaldo Azambuja de “corrupto” e “canalha”.

No TJMS, a defesa de Tiago Vargas entrou com embargos de declaração, recursos especiais e agravos de instrumento, todos rejeitados. As últimas apelações foram indeferidas pelo vice-presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, no último mês de março.

A relatora do caso foi a desembargadora Elizabete Anache, cujo entendimento foi de que Tiago Vargas cometeu o crime de difamação ao publicar o vídeo nas redes sociais.

“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, irmão. Você é um dos maiores corruptos do estado de Mato Grosso do Sul, você deveria estar preso, entendeu. Infelizmente, a blitz que prejudica nosso trabalhador, prejudica nosso trabalhador”, criticou Tiago, em gravação divulgada em suas redes sociais, em julho de 2021.

O vereador se referia à denúncia por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro protocolada pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.

De acordo com a denúncia, Reinaldo recebeu R$ 67,7 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais e causou prejuízo de R$ 207,7 milhões aos cofres estaduais entre 2015 e 2016.

A Ação Penal 980 foi encaminhada para ser analisada pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande após o tucano deixar o cargo e perder o foro privilegiado no STJ.

Para Elizabete Anache, a imunidade parlamentar não livra o vereador de ser condenado pelo crime. A manutenção da sentença complica os planos de Tiago Vargas tentar a reeleição em 2024.

Nesta janela partidária, o vereador trocou o PSD pelo PP. No entanto, vai precisar derrubar a inelegibilidade em decorrência da demissão do serviço público em julho de 2020, quando foi expulso da Polícia Civil. Com infos O Jacaré