As investigações da Polícia Federal no âmbito da “Operação Ultima Ratio”, deflagrada contra o esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), apontaram também uma possível compra de decisão judicial dentro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo a PF, as decisões da corte estadual que quase transferiram o controle da Eldorado Brasil Celulose da J&F para a Paper Excellence podem ter sido negociadas.
Apesar de a disputa entre essas duas gigantes do mercado mundial de celulose, J&F e Paper Excellence, pela fábrica localizada em Três Lagoas (MS), se concentrar atualmente em outras instâncias, no fim de 2019, Márcio Celso Lopes, um ex-sócio dos irmãos Joesley e Wesley Batista, entrou com uma ação judicial em Três Lagoas para reivindicar sua parte na empresa.
Após o fracasso inicial, um agravo relâmpago no TJMS, com liminar concedida pelo desembargador Nélio Stábile, deu à empresa MCL o direito de participação na Eldorado, transferindo, indiretamente, o controle acionário da J&F (que possui 51% da Eldorado) para a Paper Excellence.
O caso, já transitado em julgado, veio à tona em reportagem do portal UOL publicada no último domingo (27). Na ocasião, o lobista cuiabano Andreson de Oliveira Gonçalves, alvo da Operação Ultima Ratio, mencionou a disputa de R$ 600 milhões, afirmando ter faturado R$ 19 milhões em honorários e concluindo:
“Mais um cliente feliz”, conforme revelam conversas interceptadas pela polícia. Na época das mensagens interceptadas, o conflito envolvendo a J&F e Mário Celso Lopes, que poderia beneficiar a Paper Excellence, estava ativo no TJMS, dificultando para a J&F a reversão da decisão ou o cancelamento do agravo concedido.
O caso foi finalmente resolvido em 2020, quando o Superior Tribunal de Justiça, com relatoria da ministra Nanci Andrighi, decidiu unanimemente (9 a 0) que o foro adequado para a disputa era uma das varas empresariais de São Paulo (SP).
Na Justiça paulista, o controle da Eldorado permaneceu com a J&F. A contenda, então, seguiu para a corte arbitral, onde a Paper Excellence obteve mais avanços, e o caso permanece em disputa.
A J&F informou ao UOL que foi representada por advogados constituídos na ação, e a ministra Nanci Andrighi negou irregularidades em sua decisão judicial.
A advogada Miriam Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, esposa do lobista Andreson Gonçalves, foi nomeada como representante da J&F e de empresas do grupo no STJ desde, pelo menos, 2020, segundo o UOL.