Instaurada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande para investigar as permissões de exploração do serviço de táxi e mototáxi no município, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encontrou irregularidades em cerca de 400, dos 490 registros de alvarás de taxistas da Capital, ou seja, 81,64% apresentaram algum tipo de incoerências nos registros, de acordo com informações do próprio presidente da CPI do Táxi, vereador Vinícius Siqueira (DEM).
Na prática, isso significa que a CPI do Táxi segue na direção de cassar esses 400 alvarás irregulares, que estão, obviamente, nas mãos dos integrantes da “máfia do táxi” no município de Campo Grande. Levantamentos realizados pela Comissão aponta que a maioria desses alvarás pertence a um seleto grupo composto, entre outros, pelo casal Orocídio de Araújo e Maria Helena Juliace de Araújo. A dupla, para quem não sabe, ocupa o segundo lugar entre as famílias com mais alvarás de táxi em Campo Grande.
Orocídio de Araújo, Maria Helena Juliace de Araújo, o irmão dela, Benevides Juliace Ponce, e a esposa dele, Gleicekermen Bogarim Godoy Ponce, têm, juntos, 39 carros. Apenas o senhor Oracídio de Araújo é proprietário de 15 alvarás, enquanto a esposa Maria Helena Juliace de Araújo tem outros 6 alvarás, o irmão dela, Benevides Juliace Ponce tem mais 14 alvarás e a mulher dele, Gleicekermen Bogarim Ponce, tem outros 3 alvarás.
Segundo informações enviadas ao Blog do Nélio, os integrantes da CPI, que são os vereadores Vinícius Siqueira (DEM), Odilon de Oliveira (PDT), Veterinário Francisco (PSB), Pastor Jeremias (PTdoB) e Junior Longo (PSDB), estão prontos para determinar a cassação dos 400 alvarás irregulares, porém, como é sabido, a “máfia do táxi” teria dado gordas “contribuições” financeiras durante a campanha eleitoral de muitos vereadores e até do atual prefeito Marquito Trad, fazendo surgir a indagação: a CPI do Táxi terá realmente coragem de pedir a cassação desses alvarás?
Talvez na sessão desta terça-feira (10), por sinal a primeira e única desta semana de feriado prolongado, os nobres vereadores possam responder a essa questão. Afinal de contas, na última oitiva da CPI do Táxi, o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, teria reconhecido o verdadeiro caos na negociação de alvarás de táxis e mototáxis.
Em seu depoimento, Janine Bruno disse que, ao assumir o posto, verificou a precariedade da documentação referente aos alvarás e que solicitou um levantamento completo da situação e encaminhou à procuradoria do município, mas, sobre a concessão dos alvarás, ressaltou que nunca viu ninguém negociando preço de alvará. “Existe um trâmite, a pessoa dá entrada na Agetran e, se os documentos necessários estiverem certo, a transferência é realizada. Além da lei municipal, há uma lei federal que permite a transferência”, garantiu.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas, Bernardo Quartin Barrios, as transferências são regulamentadas dentro do órgão competente. “Atuamos dentro de uma legalidade proposta pelo município de Campo Grande. Não entendemos por que estamos sendo investigados”, disse sobre ter entrado na Justiça para barrar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Já o líder do Sindicato dos Mototaxistas, Dorvair Boaventura de Oliveira, defendeu a modernização da legislação e disse que defende a necessidade de reformulação. “A atividade do mototaxista começou em Campo Grande em 1997 regulamentada por esta Casa, a lei permite até duas permissões de alvarás para cada mototaxista, não há na nossa categoria concentração de alvarás”, declarou.
Apesar da legalidade, Vinícius Siqueira questionou sobre a formalidade das negociações, que para serem permitidas precisam passar pela Agetran. “Encontramos irregularidades em aproximadamente 400 transferências de alvarás. Só vimos que está tudo correto nas permissões que foram adquiridas através de licitações”, disse.
Ainda conforme o presidente da Comissão, foi verificado documentos redigidos de próprio punho, sem reconhecimento de firma. “É assustadora, a informalidade. São bens da administração pública e por serem valiosos deveriam ter registro”, defendeu Vinícius. No fim da reunião, foram aprovados três requerimentos, com solicitação de documentos ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual sobre Investigações dos órgãos sobre a concentração de alvarás em um pequeno grupo.
A Agetran ganhou 15 dias de prazo para enviar uma análise técnica e fundamentada sobre a legalidade das transferências de alvarás realizadas até o momento. Caso irregularidades sejam de fato confirmadas, Siqueira não descarta a possibilidade de a Prefeitura retomar as permissões e distribuí-las novamente. “Queremos dar segurança jurídica aos permissionários”, finalizou.