A idade avançada de 83 anos e os problemas de saúde fizeram com que o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, de Mossoró (RN), indeferisse o pedido de inclusão definitiva de Jamil Name no Presídio Federal da cidade do Rio Grande do Norte e o empresário terá de voltar a Campo Grande (MS) em 30 dias. Com a decisão, a Justiça de Mato Grosso do Sul tem de trazer Jamil Name de volta e ele deve ser encaminhado para um presídio estadual, já que o magistrado federal de Mossoró pede que ele volte ao sistema penitenciário de origem.
No despacho, o juiz alega que “o preso necessita não só de acompanhamento médico, como também tratamento de fisioterapia, devido à dificuldade de andar e problemas com a respiração”. Segundo Walter Nunes, os tratamentos de fisioterapia não são oferecidos pelo serviço de saúde da Penitenciária Federal de Mossoró, sendo necessários para Name.
Esse fator – somado ao problema no membro inferior esquerdo, que “ocasiona quedas com sérios riscos de fraturas” – acabou tornando impossível a permanência dele na penitenciária federal. Como consta no relatório médico apresentado à Justiça, Name tem diabetes tipo 2, sarcopenia – perda de massa muscular – e síndrome do idoso frágil, além de sequelas de uma operação de hérnia de disco seguida por duas quedas.
Na sentença, o juiz cita que o regime de prisão em presídio federal é “fechado com isolamento e monitoramento, de modo que o preso fica recolhido 22 horas do dia em cela individual, sendo necessário que ele tenha autonomia para realizar, sem auxílio de qualquer pessoa, sequer de outro interno, as atividades cotidianas de asseio pessoal, tais como tomar banho e fazer as necessidades fisiológicas, ademais de realizar as seis refeições no próprio local, não se mostrando adequado”.
Ou seja, o perfil de Jamil Name não se encaixa, por isso o pedido de inclusão definitiva foi indeferido. Ele estava em uma cela do Presídio Federal de Campo Grande após ser preso na Operação Omertà, deflagrada pelo Gaeco e Delegacia Especializada de Repressão a Rouba a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), em 27 de setembro. Ele foi transferido na madrugada do dia 30 de outubro para o Presídio Federal de Mossoró, onde está em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Na data da deflagração da operação, ele foi encaminhado para o Centro de Triagem, junto do filho Jamil Name Filho, o Jamilzinho, e dos policiais civis Márcio Cavalcante e Vladenilson Olmedo (aposentado). Porém, após a inteligência da polícia descobrir que os detentos já tramavam a morte do delegado Fábio Peró, do Garras, eles foram transferidos para o Presídio Federal da Capital.
Os assassinatos de, pelo menos, três pessoas estariam relacionados ao grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, em 11 de junho do ano passado; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro de 2018; e do estudante Matheus Xavier, em abril deste ano. Outro envolvido no esquema de milícia, o guarda municipal Marcelo Rios, foi preso em maio com arsenal de armas usados nos homicídios da milícia. Rios tem transferência autorizada para o presídio de Mossoró, mas continua em Campo Grande porque tem audiência marcada para este mês.