A decisão é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que condenou o vereador reeleito Paulo Siuffi (PMDB) a pagar R$ 1,09 milhão à Prefeitura de Campo Grande por ter recebido remuneração de médico sem cumprir a carga horária exigida.
Além disso, o magistrado suspendeu os direitos políticos do vereador por oito anos, o que pode anular a reeleição dele para mais quatro anos na Câmara Municipal. A decisão é fruto de ação impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual), pedindo a condenação de Paulo Siufi por ato de improbidade administrativa, indisponibilidade de bens até o valor de R$ 366.396,00 e condenação a ressarcir os cofres públicos, acrescido de correção monetária e juros ao valor recebido pelo trabalho não realizado.
No dia 23 de agosto, o Blog do Nélio publicou documentos obtidos junto ao MPE contra o vereador Paulo Siufi, que recebeu mais de R$ 447,4 mil para trabalhar como médico pediatra por 6.360 horas na Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro, no Distrito de Aguão, mas só trabalhou 1.152 horas (18,12% do total), comparecendo apenas uma vez por semana no posto de saúde.
Nos documentos, o enfermeiro Ailton Blecha Vidal teria sido enganado pelo vereador para assinar uma certidão, com timbre da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, que comprovaria que o médico pediatra estava autorizado pelo Município a atuar só quatro horas semanais. Porém, o MPE desconfiou da autenticidade da suposta “certidão” em decorrência de o documento trazer a assinatura do enfermeiro Ailton Blecha Vidal como “diretor-administrativo do Posto de Saúde de Aguão” e de agir em nome da Secretaria Municipal de Saúde.
Sindicância
Por isso, no dia 27 de abril deste ano, o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa encaminhou o Ofício nº 0413/2016/29PJ/CGR ao secretário municipal de Saúde da Capital, Ivandro Correa Fonseca, solicitando informações. Diante da solicitação, a Secretaria Municipal de Saúde criou uma comissão de sindicância para apurar os fatos e convocou o enfermeiro Ailton Blecha Vidal para prestar declarações referentes à suposta “certidão” entregue por Paulo Siufi para atestar a autorização do Município para que atuasse apenas uma vez por semana no posto de saúde.
Como mentira tem perna curta, a fantasiosa alegação do ilustríssimo vereador caiu por terra com o depoimento do enfermeiro à comissão de sindicância criada pela Secretaria de Saúde, conforme consta na documentação obtida com exclusividade pelo Blog do Nélio. No depoimento, Ailton Blecha Vidal contou que Paulo Siufi lhe telefonou solicitando uma declaração em que constasse que o vereador trabalhava como médico pediatra no posto de saúde somente nas segundas-feiras para anexar a um processo.
O enfermeiro então declarou que não tinha como fazer tal documento porque não tinha impressora, mas, de imediato, o vereador falou que enviaria à residência dele um funcionário com a declaração já impressa para ele assinar. Minutos depois da conversa, o tal funcionário chegou à casa do servidor municipal e, alegando estar com pressa, pediu para que Ailton Blecha Vidal assinasse logo o documento, impossibilitando que o enfermeiro tivesse a chance de ler com atenção a suposta “certidão”.
Porém, após a pessoa indicada por Paulo Siufi sair muito apressada, ele teria percebido algumas informações equivocadas no documento e ligou para o “assessor” do vereador trazer de volta para fazer as retificações necessárias. No entanto, o funcionário não atendeu mais as suas ligações e nem as retornou, sendo assim encaminhou uma mensagem de texto para o celular dele, mas também não obteve resposta. O enfermeiro então tentou ainda conversar com Paulo Siufi, mas, também não obteve sucesso.
Ainda no depoimento, Ailton Blecha Vidal declarou que os gerentes das unidades de saúde não têm autonomia para emitir tal documento e não se atentou que era uma folha timbrada da Secretaria Municipal de Saúde. E, que só assinou porque pensou que o documento se referia às declarações já feitas por ele ao MPE em 2014 sobre o fato de o médico pediatra trabalhar no posto de saúde somente às segundas-feiras pela manhã.
O enfermeiro também afirmou que o documento trazia “erroneamente” o termo “diretor-administrativo”, enquanto o correto seria “gerente-administrativo” e que assinou como enfermeiro, pois, na época em que atuou ao lado do vereador no posto de saúde, era essa a sua função e não de gerente. Diante dos fatos, a Secretaria Municipal de Saúde aplicou uma advertência ao servidor e encaminhou ao MPE informação de que ficou evidenciada que a suposta “certidão” não se trata de um documento oficial, caracterizando-se, em tese, que “houve indícios de crime de falsificação de documento público, visto que fora redigido com brasão do Município, entretanto, conforme mencionado, trata-se de um documento não oficial e com informações inverídicas, tanto que o servidor responsável por assinar tal documento solicitou, sem sucesso, que fosse retificado”.
Entenda o caso
No ano passado, o MPE ingressou com ações por improbidade administrativa na Justiça contra seis médicos, incluindo o vereador Paulo Siufi Neto (PMDB), candidato à reeleição. Eles foram acusados de receber salários sem prestar serviços na rede pública de saúde de Campo Grande, causando prejuízo aos cofres públicos em torno de R$ 1 milhão.
As denúncias foram feitas pelos promotores de Justiça Fernando Martins Zaupa, Thalys Franklins de Souza e Thiago di Giulio Freire, os três da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Conforme o MPE, as investigações comprovaram que houve dano ao erário a partir do momento em que o dinheiro público poderia ser empregado em outros meios da saúde e enriquecimento ilícito, porque houve pagamento de horas não trabalhadas.
De acordo com a investigação, só Paulo Siufi recebeu R$ 447,4 mil, considerando-se valores corrigidos, para trabalhar 6.360 horas na Unidade Básica de Saúde Manoel Cordeiro, no Distrito de Aguão. Entretanto, só trabalhou 1.152 horas (18,12% do total). O vereador, que é médico pediatra, só comparecia uma vez por semana no posto de saúde.
Na denúncia encaminhada à Justiça, os três promotores destacam que cada consulta de Siufi custou R$ 361,50 aos cofres públicos, valor muito superior ao pago pela rede privada. O MPE pediu o ressarcimento integral do dano, a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de pagar com o serviço público.