A partir deste ano o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) poderá ter mais três desembargadores, passando de 35 para 38 vagas. A informação é de matéria publicada pelo jornal Correio do Estado na edição desta segunda-feira (27) e, conforme a reportagem, uma vaga seria para o quinto constitucional, ocupada por integrantes do Ministério Público Estadual ou advogados, e duas para a magistratura, juízes de 1ª instância que seriam promovidos por antiguidade e merecimento.
Ou seja, na prática, a disputa vai começar, afinal o salário-base de um desembargador é em torno de R$ 35 mil e cada gabinete pode ter de cinco a seis assessores. O projeto para ampliação do número de vagas na Corte de Justiça ainda passa por estudos e análises, inclusive para definir a origem dos novos desembargadores. É aí que mora o perigo, pois, tanto o MPE, quanto a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) vão brigar até o último minuto por essa vaga do quinto constitucional.
As três novas vagas ficariam divididas entre magistrados e o MPE. Duas vagas para os juízes mais antigos, que seriam promovidos, e uma vaga para o MPE indicar um de seus quadros. De acordo com fontes do MP, o nome a ser indicado seria o da procuradora Jaceguara Dantas da Silva, que tem atuação no campo dos direitos humanos e é considerada progressista.
De acordo com integrantes do Tribunal, a meta é a de apresentar o projeto de lei ainda neste semestre. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Leandro, explicou que a intenção do Tribunal é a de realizar um estudo sobre a necessidade de mais desembargadores “com calma”. “Vamos fazer um estudo e apresentar aos outros desembargadores. Com calma e, talvez, ainda este ano”, comentou.
O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, comentou que não sabe dos planos do TJMS para aumentar o número de vagas. A entidade é responsável por indicar um dos nomes do quinto constitucional e chegou a brigar na Justiça por uma das vagas com o MPE, questão que foi pacificada em 2015. A próxima indicação é do MP e a da OAB deve ser em 2023, quando se aposenta o decano do Tribunal, desembargador Claudionor Abss Duarte. Mesmo assim, Mansour prefere esperar o desenrolar do projeto para a criação das três novas vagas. “Não foi mencionado conosco. Vamos aguardar”.
Custos
A previsão de aumento de vagas segue a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê o número máximo de processos distribuídos a cada magistrado de 2º Grau. No TJMS, cada desembargador recebe acima de 1,8 mil processos, superando o número previsto de 600. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário da magistratura estadual é o mais alto do País, com média de R$ 85.745. A média nacional é de R$ 45.426.
O valor gasto com os juízes já foi maior no passado, quando se calculava o auxílio-moradia pago à magistratura. O gasto do TJMS em 2018, ano do último levantamento do CNJ, foi de R$ 1,015 bilhão. Os magistrados também têm destaque em produtividade, com o 10º melhor índice nacional e a sexta melhor posição em congestionamento (38% dos processos parados) do País no 2º Grau.
Outro tema que pode mexer com as despesas do tribunal neste ano é a criação do juiz de garantias, que graças ao Supremo Tribunal Federal (STF) está suspensa, e a nomeação de várias vagas do concurso, principalmente após a aposentadoria de vários servidores no ano passado, por conta da Reforma da Previdência.
O TJMS tem os maiores custos proporcionais entre os tribunais estaduais, de acordo com o CNJ. O Tribunal de Justiça alcança resultados positivos em relação à produtividade. O índice de conciliação, que acelera os processos sem a necessidade de todo o rito processual, é de 22,5%, o maior do País. O valor médio do salário dos juízes e desembargadores é 76,6 % maior do que o valor pago aos ministros do