Sumido da mídia depois das peripécias judiciais nas quais andou “enrolado” até o pescoço, o “Tio Patinhas” da Câmara de Vereadores de Campo Grande, o ex-secretário municipal de Planejamento e Finanças e procurador jurídico da Casa de Leis, André Luiz Scaff, teve negado pela 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o agravo interno em que pedia a exclusão do nome dele como réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break, que desvendou conluio para cassar o mandato do então prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), em março de 2014.
O julgamento do recurso foi ontem (11) e, mais uma vez, André Scaff não conseguiu suspender a ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Com a manutenção da denúncia pelos ministros do STJ, o ex-secretário deve ir a julgamento ainda neste ano, junto com o ex-governador André Puccinelli (MDB) e com o senador Nelsinho Trad (PSD), na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A ministra Assusete Magalhães, relatora da Coffee Break no STJ, ainda vai pautar os recursos de Puccinelli, da Mil Tec Tecnologia e do empresário Carlos Eduardo Naegele, dono do Midiamax. A magistrada os manteve como réus e a turma manteve a decisão, mas eles ingressaram com agravo interno. O julgamento ocorreria em outubro do ano passado, mas foi adiado.
André Scaff é acusado de ter papel estratégico no suposto golpe contra Bernal. Conforme o Gaeco, ele foi nomeado secretário de Planejamento e Finanças como compensação por ter participado da manobra para cassar Bernal. Na primeira fase da Operação Lama Asfáltica, a Polícia Federal flagrou conversas comprometedores de Scaff, já como secretário municipal, com João Amorim. Ele chamava o empresário de “chefe”.
“Verifico, com efeito, que o Ministério Público Estadual ajuizou a ação civil por ato de improbidade epigrafada em desfavor do agravante, sob alegação de cometimento de ato de improbidade administrativa que teria acarretado em enriquecimento ilícito e na violação de princípios da Administração Pública”, pontuou o desembargador Sérgio Martins, relator do recurso no TJMS.
“Segundo o órgão ministerial, o agravante teria participado de reuniões com Gilmar Olarte e outros para convencer os demais edis a votarem pela cassação do então Prefeito Alcides Bernal. Aduz o Ministério Público que o agravante possuía estreita relação com João Alberto Krampe Amorim dos Santos, também investigado e apontado como um dos fornecedores de propina com o objetivo de cassar o mandato do prefeito eleito”, pontuou o magistrado.
Em outra conversa interceptada pela PF, Scaff tenta anular o pagamento de R$ 8 milhões da Selco para repassar, sem empenho, para a Proteco, empresa de Amorim, e LD Construções, em nome do genro, Luciano Potrich Dolzan.
Ele ainda responde na esfera criminal, mas o processo segue em sigilo por determinação do juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande. A cassação de Bernal completará seis anos no próximo dia 12 de março deste ano. Com informações do site O Jacaré.