Tranquilos em relação à “Operação Coffee Break”, o deputado estadual Paulo Siufi (MDB) e o vereador João Rocha (PSDB) tiveram uma surpresa desagradável do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os dois “nobres” parlamentares voltaram a ser réus na ação por improbidade administrativa de Campo Grande a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Eles são acusados participarem do golpe para cassar o mandato do então prefeito Alcides Bernal (PP) na madrugada de 13 de março de 2014. A decisão é da ministra Assusete Magalhães, relatora da Coffee Break na 6ª Turma do STJ, e foi publicada nesta terça-feira (30).
Na prática, a magistrada anula a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que tinha acatado recurso dos parlamentares e determinado o arquivamento da ação por improbidade.
Com a vitória do MPE, Siufi e Rocha voltam a configurar como réus no processo que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A denúncia já foi recebida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.
O escândalo teve repercussão nacional porque a propina paga para cassar Bernal aos vereadores ficou conhecida como “cafezinho”. Rocha e Siufi teriam articulado a cassação do prefeito com o apoio do então vice, o pastor e empresário Gilmar Antunes Olarte, o ex-governador André Puccinelli (MDB) e empresário João Amorim, dono da Proteco e acusado de ser um dos donos de fato da Solurb. Os dois últimos estão presos na Operação Lama Asfáltica.
O MPE rebateu os argumentos da 1ª Câmara Cível do TJMS, de que não houve fundamentação da denúncia nem individualização das condutas dos acusados. No entanto, no agravo em recurso especial, a procuradoria destaca que descreveu de forma minuciosa a participação do atual presidente da Câmara nas articulações para cassar o mandato de Alcides Bernal.
Ele teria cooptado vereadores para participar do golpe. Rocha aceitou votar pela cassação do progressista em troca de cargos na Fundação Municipal de Esportes. O MPE apontou o depósito de R$ 25 mil pela HL Construtora para o vereador, que era professor e não tinha qualquer relação com a empreiteira.
O mesmo ocorreu com Siufi, que acertou a divisão da Secretaria Municipal de Saúde com o então vereador Jamal Salem (PR). A ministra Assusete Magalhães considerou ainda que os dois se valeram da competência constitucional de fiscalização exercida pela Câmara Municipal como subterfúgio para patrocinar interesses privados do grupo político empresarial.
Com a decisão da ministra, o deputado, que perdeu a reeleição neste ano, e o presidente da Câmara podem ser condenados por improbidade administrativa e ter os direitos políticos suspensos e pagar indenização aos cofres públicos.