Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que a condenação da advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no mais recente esquema de venda de sentenças e cujo marido, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior foi aposentado após suspeita de peculato e corrupção passiva na 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande.
No caso da advogada, ela foi acusada de usar documentos falsos para tentar aplicar um golpe em um aposentado para receber indevidamente R$ 5,5 milhões, entretanto, há cerca de cinco anos, foi beneficiada por uma anulação vinda do STJ, que cravou a não existência do crime de “estelionato judiciário”.
Agora, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva é apontada como participante do esquema, por “arrastar” filhos de desembargadores para o centro do mais recente escândalo de corrupção envolvendo supostas vendas de sentença no TMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em 2018, ela chegou a ser presa sob a acusação de uso de documentos falsos enquanto tentava aplicar um golpe em um aposentado, buscando extrair R$ 5,5 milhões da vítima. Os documentos falsificados iam desde notas promissórias sem validade a termo de confissão de dívida.
O intuito da advogada envolvida mais recente no bolo da “Ultima Ratio” era dar entrada em um processo alegando que um suposto cliente não tinha recebido o dinheiro da venda de uma fazenda ao aposentado. Diante disso, ela respondeu pelos crimes de estelionato, associação criminosa, falsificação de selo público, falsificação de documento público, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Ao todo, Emmanuelle foi condenada a três anos e seis meses de prisão, porém, não chegou a cumprir sua pena, uma vez que houve benefício, concedido pelo STJ por meio de um habeas corpus. Com essa ação, a medida do STJ anulou a sentença condenatória à revelia do MPE (Ministério Público Estadual).
A decisão foi emanada pelo ministro Francisco Falcão, confirmada de forma unânime em abril deste ano pela 6ª Turma do STJ, derrubando assim a condenação, por meio da alegação de que o Código Penal não previa tal crime. “Inexistente como figura penal típica a conduta de induzir em erro o Poder Judiciário a fim de obter vantagem ilícita, não havendo falar em absorção de uma conduta típica (falso) por outra que sequer é prevista legalmente (estelionato judiciário)”, afirmou Falcão à época.
Porém, transferências bancárias de Emmanuelle, no valor de R$ 380 mil, colocaram a Polícia Federal atrás dos advogados: Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, e Fabio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro. Vale lembrar que esses nomes estão entre outros que foram listados como alvo na operação da Polícia Federal dessa última semana, que busca desmantelar o esquema de venda de sentenças.
Importante ressaltar que as suspeitas chegaram ao próprio STJ, que teria saído em benefício de Emmanuelle, após quatro ministros listados a seguir aparecerem nos autos de inquérito da “Ultima Ratio”: Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti.
Porém, apesar de citados em autos dos inquéritos, esses magistrados negam ligação com práticas ilícitas, o que não afasta investigação da PF, com intuito de identificar a possibilidade de servidores dos gabinetes dos quatro ministros do STJ negociarem decisões, bem como se os donos dos gabinetes tinham conhecimento dessas negociatas.