Ao longo da sentença de 415 páginas, publicada na madrugada de ontem (3), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa descreveu em detalhes as manobras dos empresários João Amorim e João Roberto Baird para cassar o mandato do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), porque ele suspendeu e reduziu repasses para as empresas de ambos.
Ainda conforme a sentença, os dois empresários se aliaram ao então vice-prefeito Gilmar Olarte (sem partido) para articular o pagamento de propina e cooptar vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, conforme detalhou o site O Jacaré.
“Esta ação de improbidade administrativa proposta no ano de 2016 revela como empresários se utilizam da relação com servidores públicos, agentes públicos e, sobretudo, com agentes políticos para obterem benefícios às custas do erário, bem como a presença cada vez maior e explícita de organizações com práticas ilícitas junto às instituições do Estado”, lamentou o magistrado.
Enrolados em escândalos de corrupção nos últimos 30 anos, apesar da repercussão e do horror causado na sociedade, os empresários sempre conseguiram sair ilesos na Justiça de Mato Grosso do Sul. Amorim chegou a ser condenado no escândalo do lixo, de que teria pago propina para o ex-cunhado, o senador Nelsinho Trad (PSD), mas o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou a sentença e manteve o empresário como a mais inocente das criaturas.
As provas contra Amorim e Baird começaram a ser coletadas pela Polícia Federal em 2013 com a Operação Pilar de Pedra, a origem da Lama Asfáltica. Em interceptações telefônicas, o empresário cobrava o então presidente da Câmara, Mário César de Oliveira (MDB), o pagamento das prestações para a Solurb, empresa da qual não é sócio formal, mas, nos bastidores da política, todos o tratam como um dos verdadeiros proprietários da concessionária do lixo.
O magistrado destacou, na sentença, que os então vereadores Edil Albuquerque (PTB), Paulo Siufi (MDB) e Ariton Saraiva foram à tribuna para cobrar os repasses para a Solurb. A deposição de Bernal começou a ser articulada quando ele começou a rever contratos, suspendeu repasses, realizou auditorias e rompeu contratos.
“A prova colhida mostra que os requeridos João Alberto Krampe Amorim dos Santos, João Roberto Baird e Gilmar Antunes Olarte, diretamente ou por interpostas pessoas, dentre as quais os requeridos Mário Cesar Oliveira da Fonseca, Fábio Portela Machinsky e José Airton Saraiva, unidos pela identidade de desígnios e agindo consoante as diretrizes da associação criminosa, ofereceram, cada a qual a seu modo, vantagem indevida a funcionários públicos, no caso aos vereadores de Campo Grande Paulo Siufi Neto, Edil Afonso Albuquerque, Jamal Mohamed Salem e José Alceu Padilha Bueno, para que, ao atuarem na qualidade de julgadores da comissão processante instalada na câmara de vereadores deste município para cassar o prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal, votassem favoravelmente à cassação, como de fato votaram, com infração de seus deveres funcionais de julgar com isenção e imparcialidade, sendo que foram movidos por seus interesses pessoais nas vantagens que lhes foram prometidas ou oferecidas”, relatou.
De acordo com o magistrado, “o que moveu João Alberto Krampe Amorim dos Santos e João Roberto Baird foi a necessidade de verem restaurada a dominação político-empresarial ao mesmo grupo que, depois de anos de incontestável hegemonia, foi retirado da ingerência sobre os recursos públicos da administração municipal, garantindo a eles o restabelecimento de privilégios junto à administração pública municipal, tais como a continuidade dos contratos de seus interesses e suplementações orçamentárias elevadas, além do fato de que a administração de Alcides Bernal teria colocado em questionamento os contratos realizados pelas administrações anteriores”.
No tablet de Tereza Cortada Pedrossian Amorim, esposa de João Amorim, a PF encontrou mensagens em que ela descreve a obstinação do marido em derrubar Bernal. “’J.A. vem trabalhando com fúria para mudar o rumo político da Prefeitura. Não tem hora nem limite para conseguir seu intento’ e que ‘Já são 8:30 da noite e J.A. está no escritório de Giroto planejando a queda do Bernal e suas implicações em sua vida profissional’”, afirmou a empresária.
A propina foi substituída pelo termo “cafezinho”, que era servido pela sócia e secretária de João Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos. Conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), era comum ela chamar políticos e empresários envolvidos na cassação de Bernal para o “cafezinho”.
Durante os trabalhos da CPI do Calote e da Comissão Processante, João Amorim sacou R$ 500 mil da conta pessoal para “distribuir” entre os vereadores. Eles trabalharam até a véspera da votação da cassação de Bernal, na noite do dia 12 de março de 2014, para garantir os votos necessários. Eles tinham 23 votos e trabalharam para conquistar o 24º, que viria da negociação com o ex-deputado estadual José Almi Pereira, o Cabo Almi (PT), que recusou a oferta.
Já o Bill Gates Pantaneiro fez dois repasses para Elza Cristina, de R$ 228 mil e R$ 80 mil, para oferecer “cafezinho”. Até o dono do jornal apareceu para tomar o cafezinho. Elza até o alertou que o “café estava fraco”. O COAF, o xerife do sistema financeiro, encontrou o depósito de R$ 155 mil na conta do dono do Midiamax, Carlos Naegele. Ele negou a acusação e disse que o dinheiro era proveniente da venda de gado.
“Diante das provas até aqui apontadas, portanto, comprovado está que o requerido João Alberto Krampe Amorim dos Santos exerceu um papel central na arquitetura da cassação do prefeito eleito Alcides Bernal por meio do oferecimento de vantagens indevidas aos vereadores a fim de que votassem favoravelmente ao seu impedimento, sendo que posteriormente à ascensão do vice-prefeito ao posto de Chefe do Executivo passou a exercer influência para que suas empresas voltassem a ser beneficiadas pelos cofres públicos”, concluiu o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
Com a posse de Gilmar Olarte, João Amorim passou a ter poderes de nomear e elevar aditivos no município. O juiz destacou que ele emplacou o procurador da Câmara, André Luiz Scaff, conhecido como “vereador sem voto”. Também chegou a ser gravado oferecendo emprego para outras pessoas.
“Alcançada a deposição do prefeito eleito, o requerido João Alberto Krampe Amorim dos Santos passou então a atuar para obtenção das vantagens por ele visadas com o restabelecimento da estrutura de poder em que estava anteriormente inserido, como o favorecimento financeiro de suas empresas por intermédio dos contratos que possuía com o poder público municipal, que se dava por meio do recebimento de elevados pagamentos, suplementação orçamentária e aditivos das avenças”, destacou.
A Proteco, empresa em que aparece como dono de fato, conseguiu aditivo de quase R$ 1milhão. A LD Construções, em nome do genro Luciano Poltrich Dolzan, teve quatro aditivos, que elevaram os contratos em R$ 2,201 milhões – o valor atualizado pela inflação oficial seria de R$ 4 milhões. Além disso, houve várias suplementações para pagar a Solurb, da qual também Amorim seria sócio oculto, que passou a ter prioridade sobre outras áreas.