A senadora Simone Tebet (MDB/MS) sofreu mais uma derrota na Justiça Federal em ação por improbidade administrativa e bloqueio de bens movida contra a parlamentar sul-mato-grossense devido a desvio de dinheiro público na obra de revitalização do balneário municipal de Três Lagoas quando ela ainda era prefeita.
A Justiça Federal decidiu manter a ação e a senadora, bem como os ex-secretários, ex-funcionários municipais, o empresário Antônio Fernando de Araújo Garcia e a Anfer Construção e Comércio, continuará com os bens bloqueados.
Conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o Governo Federal e a Prefeitura de Três Lagoas investiram R$ 979 mil na revitalização, executada em duas etapas. A Controladoria Geral da União (CGU) detectou diversas irregularidades, desde o direcionamento na licitação com exigências “inéditas” para favorecer a Anfer e a eliminação da única concorrente na fase de habilitação.
Com base no desvio, a Procuradoria Regional da República pediu o bloqueio de R$ 242,3 mil da senadora, da Anfer, do empresário, do ex-secretário municipal de Finanças, Valmir Marques, do ex-diretor de licitações, Hélio Mangialardo, entre outros, sendo que a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens.
Em despacho publicado no Diário da Justiça, o juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, negou o pedido da emedebista para suspender a ação com base no argumento de que o crime prescreveu. Ele argumentou que o prazo conta até quando o prefeito conclui o segundo mandato.
No caso da senadora, ela renunciou ao cargo em 2010 para disputar o cargo de vice-governadora do Estado e a ação foi proposta em 24 de setembro de 2014. A preocupação da parlamentar é que a indisponibilidade atingisse todos os seus bens por causa do CPF.
Na denúncia, o MPF cita que a Anfer, que teria sido beneficiada do direcionamento da licitação no primeiro mandato, doou R$ 78 mil para a campanha de reeleição de Simone. Ela acabou reeleita e deixou o lugar para Márcia Moura (MDB).
Polini negou o pedido da Anfer para restringir o bloqueio a um único imóvel, avaliado em R$ 1,4 milhão. O magistrado destacou que o empreendimento é alvo de duas ações de indisponibilidade, uma da Justiça Estadual e outra da Receita Federal.
A ação por improbidade administrativa segue seu rito e pode levar à condenação dos envolvidos a perda dos direitos políticos e a devolver o valor desviado dos cofres públicos com multa civil. O valor total da ação é de R$ 1,2 milhão.