O Procon/MS informou que pelo menos sete postos de combustíveis devem ser notificados devido aos aumentos indevidos do preço da gasolina em Campo Grande (MS). Em parceria com o Sinpetro/MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul), o órgão de defesa do consumidor já está registrando processos administrativos contra esses estabelecimentos.
Nessa etapa do processo, os postos ainda podem se defender e justificar o aumento, evitando receber uma notificação. Ainda no dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória, que prorroga – pelo prazo de 60 dias – a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, não justificando o aumento aplicado pelos empresários.
Atualmente, conforme repassado pelo Procon/MS, o preço médio da gasolina em Campo Grande está entre R$ 4,69 e R$ 4,89. O reajuste, sem justa causa, é proibido, sendo permitido apenas no caso de o posto ter pago mais caro ao adquirir o combustível para revenda.