Dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) revelaram que 1,5 milhões de caminhoneiros estão com exame toxicológico vencido em todo o Brasil, dos quais 30 mil são de Mato Grosso do Sul.
Segundo consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o procedimento é obrigatório para os motoristas que se enquadram nas categorias C (condução de veículos de carga com peso bruto total superior a 3.500 kg), D (condução de veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares) e E (permite conduzir quase todos os veículos, exceto os de corrida).
O exame toxicológico, feito a partir da análise de cabelos ou pelos, visa identificar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias e é usado para: obtenção da CNH, renovação da CNH, mudança de categoria da CNH, pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
Ainda, as empresas que contratam motoristas para transporte rodoviário de cargas ou de passageiros também devem enviar o resultado do exame toxicológico ao eSocial (sistema de prestação de informações ao Governo Federal).
Caso o motorista não cumpra com a obrigatoriedade do exame, a infração é considerada gravíssima, resultando na perda de 7 pontos na carteira de habilitação e multa de até R$ 1.467,35.
No ranking de exames toxicológicos vencidos por estado, Mato Grosso do Sul é o 14ª com maior registro de caminhoneiros sem o procedimento válido, com 29.318, ou seja, 1,97% do total (1.491.972). São Paulo (435.939), Minas Gerais (127.879) e Paraná (112.827) são os que lideram a lista.