O Secretário Estadual de Saúde Nelson Barbosa Tavares está sendo formalmente acusado de omissão na gestão da saúde pública. Isso porque o gestor de recursos deixou de aplicar R$15 milhões de reais em ações de combate a dengue, durante a epidemia ocorrida entre 2015 e 2016. O Ministério Público Estadual o acusa de ter ignorado a situação de crise instalada, quando Mato Grosso do Sul se tornou a quarto Estado em número de incidência de contaminação pela dengue. Nesse período, somente em Campo Grande foram confirmadas nove óbitos em decorrência da doença, dentre eles inclusive a morte de uma criança de 08 anos.
Entenda o caso
Entre 2015 e 2016 o Brasil ficou em pânico por conta do aumento dos casos de microcefalia no Nordeste. O Ministério da Saúde então decretou estado de emergência de saúde em todo país. Descobriu-se que essa deficiência neurológica que afeta o desenvolvimento embrionário durante a gestação era causado pelo vírus da Zika, que tem como transmissor o mosquito Aedes aegypiti, que também é vetor de transmissão da Dengue e da Febre Chikungunya e Febre Amarela.
Mato Grosso do Sul nessa época estava com uma epidemia de Dengue, ocupando a quinta posição no ranking nacional de incidência de contaminação. As unidades de saúde estavam superlotadas de pessoas doentes.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) então destinou ao todo R$ 15 milhões para a conta específica do Bloco de Vigilância em Saúde do Governo de Mato Grosso do Sul. Para se utilizado em em ações de combate ao Aedes aegypiti.
Esses recursos deveriam ser investidos somente nas atividades de vigilância em saúde, que são realizadas a campo. Uma medida de contingenciamento vedaria apenas gastos com passagens, diárias, cursos, congressos, consultorias, mão-de-obra temporária, serviços de terceiros, novos convênios, novos contratos de aluguel de imóveis e equipamentos, aquisição de materiais permanentes, obras, instalações e investimentos.
Um levantamento da Controladoria Geral da União apontou que o Estado chegou a gastar R$ 462.010,93 com itens vedados pelo convênio de aporte de recursos, porém o mais impressionante é que o Estado chegou a devolver para União quase R$9 milhões de reais. Ou seja, a maior parte do recurso destinado para vigilância sanitária sequer foi utilizado, mesmo o Estado enfrentando uma grava crise de saúde por causa do alto número de infestação de dengue, que gerou um caos nas unidades de saúde que ficavam completamente lotadas.
Em 2015, no primeiro ano do Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) foram notificados mais de 46 mil casos de dengue em todo Estado, e ocorreram 16 óbitos em decorrência da doença, nove deles foram na capital, inclusive uma criança de 08 anos. O número de notificações foi 338% maior do que em 2014, último ano de Governo de André Puccinelli (PMDB).
Em 2016 foram notificados quase 60 mil casos de dengue em todo Estado. E ocorreram 19 óbitos em razão da dengue.
Defesa do Secretário de Saúde
Em sua defesa o Secretário de Saúde afirmou inicialmente que não aplicou os recursos por uma medida de contingenciamento de gatos, pois o Governo do Estado passaria por uma crise financeira. Mas essa versão foi contestada pela Controladoria Geral da União, uma vez que os recursos vieram do Governo Federal justamente pela necessidade do Estado de Mato Grosso do Sul. E foi destinada com fim exclusivo de ser aplicado nas ações de vigilância sanitária para combate ao mosquito Aedes aegypiti.
O Promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público ingressou uma Ação Civil Pública contra o Secretário Estadual de Saúde Nelson Barbosa Tavares, onde pede que o Poder Judiciário o condene por improbidade administrativa, aplicando multa civil de até 100 cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo Secretário de Saúde, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, além de danos morais coletivos no valor mínimo de 10 vezes a remuneração de Nelson Tavares, que atualmente é de R$ 24.376,89, além disso que esse valor seja destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Histórico do Político
O Secretário Estadual de Saúde Nelson Barbosa Tavares é médico ortopedista, filiado ao PSDB desde 1997. Já havia ocupado o mesmo cargo, durante a gestão de Wilson Barbosa Martins (PMDB).
Ele também é empresário, pecuarista e atua como médico do Centro de Terapia Intensiva do HU (Hospital Universitário) e da Junta Médica Oficial da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), onde recebe da UFMS R$ 13.467,30.
Sua clínica fica localizada na Rua Dr Zerbini, Bairro Chácara Cachoeira, onde é possível realizam consultas particulares de diversas especialidades médicas.
O Tribunal de Contas da União já condenou Nélson Tavares por utilizar R$ 1,7 milhão de recursos do SUS, que deveriam ser utilizados exclusivamente na área da saúde, mas foram aplicados em obras do geridas pelo antigo Departamento de Obras Públicas Estaduais (DOP-MS). As obras foram realizadas pela empreiteira Estacom Engenharia, sem procedimento de licitação. Um recurso contra a condenação foi interposto no Superior Tribunal de Justiça, onde a demora no julgamento acarretou a prescrição do procedimento e acabou tornando sem efeito a condenação aplicada pelo TCU.
O Blog entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo do Estado mas não obteve resposta até o fechamento dessa materia.