Se vale pra “todos”, não vale pra eles? Magistrados afastados continuam sem tornozeleiras. Vai vendo!

Passada uma semana após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Ultima Ratio contra a venda de sentenças pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, os cinco desembargadores afastados por envolvimento com o esquema continuam sem usar tornozeleira eletrônica.

Até ontem, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) não confirmava se os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, que é o atual presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito do TJMS, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos estavam utilizando o equipamento de m.onitoramento eletrônico.

Assim como o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, e o sobrinho dele e servidor comissionado do TJMS, Danilo Moya Jerônimo. Fontes ligadas à Agepen e ao meio jurídico, que pediram para manter a identidade em sigilo, confirmaram que, de fato, nenhum dos alvos da operação estava usando tornozeleira.

A ordem para a instalação das tornozeleiras nos desembargadores, no conselheiro do TCE-MS e no servidor do TJMS foi dada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, e o não cumprimento pode até ser classificado como desobediência, ato que os magistrados e advogados alvos da operação conhecem do ordenamento jurídico.

Um advogado criminalista consultado comentou que acredita que as defesas dos envolvidos devem estar se apegando a ritos administrativos e aguardam uma segunda ordem ou mandado para que a Agepen instale as tornozeleiras nos corpos das autoridades.

Uma das justificativas do uso das tornozeleiras eletrônicas é para que os suspeitos não voltem a seus gabinetes e não mantenham contato entre si. O monitoramento eletrônico é que propicia esse controle ao magistrado responsável pela instrução do processo e aos responsáveis pela investigação.

O hiato para o cumprimento da medida cautelar pode ter se prolongado ainda mais por causa da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que atendeu pedido do procurador-geral da República Paulo Gonet e determinou que os atos da Operação Ultima Ratio subam do STJ para a Suprema Corte do País.

O motivo é a suspeita de que também exista um comércio de decisões judiciais no STJ, conforme conversas captadas no telefone do lobista de Cuiabá (MT), Andreson de Oliveira Gonçalves.