Enquanto a maioria dos brasileiros precisam sobreviver com um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302,00, os procuradores de Justiça do MPE (Ministério Público Estadual) passarão a receber, a partir deste mês, R$ 41.845,48 mensalmente, conforme reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado no mês passado.
Conforme a resolução, a remuneração mensal dos procuradores de Justiça será implementada em três parcelas, sendo a primeira delas neste mês e a última em 2025. O reajuste será escalonado da seguinte forma: R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 39.717,68 a partir de 1º de fevereiro de 2024; R$ 41.845,48 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Com o aumento dos procuradores, também deve aumentar o subsídio dos demais membros de carreira do MPE. Os valores são referentes ao subsídio mensal base, lembrando que os integrantes do MPE também recebem outros benefícios, chamadas de penduricalhos.
O Ministério Público afirmou, anteriormente, que o impacto com o aumento deste ano com despesa de pessoal será de aproximadamente R$ 5,8 milhões. A alteração do subsídio também impactará em outras despesas correntes, como indenizações e auxílios, em cerca de R$ 5,1 milhões neste ano.
A justificativa apresentada pelo Ministério Público para o aumento é de que a recomposição do subsídio se ajusta à lei que reajusta salário dos membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e à lei que recompôs o subsídio do procurador-geral da República.
A remuneração dos ministros do STF também ocorrerá de forma escalonada, nas mesmas datas fixadas para o reajuste em Mato Grosso do Sul, chegando a R$ 46.366,19 em 2025. A remuneração dos procuradores é equivalente a 90,25% dos salários de ministros do STF.
Ainda segundo a justificativa apresentada, “a última recomposição inflacionária dos subsídios dos membros do Ministério Público ocorreu quando da majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, no ano de 2018”.