O título de “Rodovia da Morte” voltou para ficar para o trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul. Mesmo tendo explorado o serviço de pedágio pela concessionária CCR MSVia, a rodovia federal não foi duplicada e isso está refletindo agora para os usuários.
De janeiro à primeira semana de julho, acidentes no trecho sul-mato-grossense da BR-163 vitimaram 36 pessoas, número que corresponde a um óbito a cada cinco dias. Apenas nos dias 6 e 7 de julho, foram registrados sete óbitos em dois acidentes, ambos envolvendo carros de passeio e carretas.
No primeiro deles, o motorista de um Fiat Siena, que teria invadido a pista contrária, bateu de frente com o veículo de carga, no anel viário de Campo Grande. As três pessoas que estavam no carro, de idade entre 30 e 35 anos, morreram no local.
No segundo, quatro jovens, de idades entre 17 e 19 anos, morreram após o carro em que estavam invadir a pisca contrária e bater de frente com uma carreta, no km-300 da rodovia, entre Rio Brilhante e Dourados.
Mais recente, no dia 12 deste mês, uma criança de 9 anos morreu na Santa Casa de Campo Grande, após ter sido atingida por uma peça que desprendeu de uma carreta, quebrou a janela do ônibus em que ela viajava e a acertou.
Se comparados os números do primeiro semestre deste ano (desconsiderando os últimos acidentes mencionados de julho), a BR-163 registrou mais acidentes do que no mesmo período do ano passado, mas menos mortes.
De janeiro a junho de 2023, foram registrados 330 sinistros, quantidade 17,5% inferior aos 400 sinistros registrados no mesmo período de 2024. No entanto, no ano passado os acidentes foram mais letais, com 33 mortes registradas, redução de 12,1% frente às 29 deste ano.
Mas, se compararmos com 2022, ano em que foram registrados 405 sinistros na BR-163 e 20 óbitos, o ano de 2024 se mostra mais letal.
Números compilados de 2018 mostram que em Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de “rodovia que mais mata”, sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho.
Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015.
Acontece que os números voltaram a subir, e as melhorias na via estão paradas há sete anos, já que a CCR MSVia não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 quilômetros da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso. Desde o início da concessão, há dez anos, foram duplicados apenas cerca de 155 quilômetros.
O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio nos três primeiros anos.
A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.
Desde então, o Governo Federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163. Em 2023, foram realizadas audiências públicas em Brasília e em Mato Grosso do Sul para debater o futuro da rodovia federal que corta o estado.
Em julho, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura do acordo consensual entre o Governo e a CCR MSVia. Dois meses depois, a União e o Estado fizeram uma proposta para que a CCR MSVia continuasse com a concessão, apresentando regras para assinatura do novo contrato, como a manutenção do pedágio, a duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.
A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos. Nos primeiros três anos contratuais, haverá investimento de boa parte do total de recursos destinados.
A empresa promete a duplicação de mais 190 km e mais 170 km de terceira faixa. O novo contrato, que prevê R$ 12 bilhões de investimento na rodovia, deveria ter sido assinado no primeiro mês de 2024. No entanto, um impasse do Tribunal de Contas da União atrasou o processo, que ainda está parado.