Ao todo, são mais de 80 famílias restantes que estarão sob responsabilidade da Agehab, no caso do projeto de lei passar pela aprovação dos deputados estaduais. “Diante do exposto, em virtude da natureza do mérito, solicito que a tramitação do projeto de lei, em epígrafe, processe-se em regime de urgência, nos termos do art. 237,combinado com o disposto no art. 238, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”, justificou o governador no projeto de lei.
Em vista da tragédia na comunidade, que deixou mais de 100 famílias desabrigadas, o projeto de lei aponta que, diante situação adversa, cabe ao Poder Público, de todas as esferas, estabelecer ações conjuntas e concretas para atender as demandas da comunidade. Para ser apto a participar o beneficiário, não pode ter outro imóvel em seu nome, tão pouco estar inscrito em outro programa de moradia no âmbito estadual, municipal ou federal.
A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) ficará responsável pela parte da construção das residências, de um total de 187 casas que já estão em processo do “pontapé inicial” em dois bairros com terrenos previamente avaliados. Pela parte que cabe à prefeitura, as famílias serão assistidas pelo programa Credhabita, o que implica em R$ 15 milhões em recursos para a construção das unidades que deverão ser pagas parcelas mensais de R$ 185 reais, pelo prazo de 360 meses (30 anos).
A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, destacou que o Estado já recebeu o recurso. “Já recebemos a emenda da senadora Soraya Thronicke para a construção das moradias. Vamos dar total atenção e agilidade porque sabemos da necessidade das famílias”, disse.
As casas terão metragens diferentes para famílias, solteiros e casais sem filhos, sendo que o segundo grupo terá uma casa de 20,48 m², enquanto as unidades habitacionais destinadas a famílias maiores terão 33,73 m². Após o sorteio da Emha no último sábado (9), as primeiras famílias começaram a ser encaminhadas para a nova área. O sorteio para alocação dos lotes foi destinado para 187 famílias que atualmente residem na comunidade do Mandela.
A realocação para os novos terrenos inicia a partir de quinta-feira (14) com a previsão de que em um prazo de 12 meses, todas as unidades habitacionais estejam concluídas. Proporcionando a oportunidade de recomeço para as famílias que perderam tudo no incêndio. Enquanto as unidades de habitação não ficam prontas, a prefeitura informou as famílias que não quiserem mais ficar nas barracas cedidas pelo exército podem ir morar nos fundos dos lotes.
Esse processo envolverá as chamadas “casas provisórias” que serão erguidas para os moradores do local com a ajuda da prefeitura, enquanto eles aguardam a construção dos residenciais. A estimativa é que as unidades habitacionais fiquem prontas em um prazo de oito meses. A construção das primeiras unidades habitacionais destinadas às famílias do Mandela, iniciou na segunda-feira (11) em dois bairros de Campo Grande. São as áreas localizadas no José Tavares e no Jardim Talismã.
No caso do José Tavares serão 38 famílias realocadas sendo que houve a necessidade da preparação do terreno que fica entre as ruas Rosa Maria Lopes Conto e Alcibíades Barbosa, que anteriormente funcionava como uma área de lazer, com um campo de futebol.
O bairro Talismã receberá 32 famílias, sendo que conforme informou a prefeitura a localização para a construção ocorreu após profunda análise, entendendo a necessidade das famílias, como acesso a unidades de saúde, creches, escolas, entre outros.