Apesar da sanção da Lei Marinha da Penha há 13 anos, a violência contra a mulher ainda é uma triste realidade em Mato Grosso do Sul e no resto do Brasil. Mesmo com o rigor da Justiça, o número de casos absurdos, a maioria praticados pelos próprios companheiros, continua aumentando e demonstrando uma triste estatística comum nas 27 Unidades da Federação.
Porém, conforme levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), as coisas estão começando a mudar e as mulheres, que ainda aguentavam caladas as inúmeras formas de violência, estão colocando a boca no trombone. Em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela fosse alvo de algum tipo de agressão doméstica.
Em três anos – de 2016, primeiro ano em que os doados começaram a ser colhidos, até 2018, últimos números disponíveis -, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%. Conforme os dados obtidos pelo CNJ junto aos tribunais estaduais de Justiça, o número saltou de 249 mil concessões, em 2016, para 336 mil, em 2018, o que dá uma média de 922 mulheres atendidas por dia ou uma a cada dois minutos.
No Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com estatísticas divulgadas pela Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), em 2017, quase 5 mil mulheres receberam medida protetiva e mais de 50% delas tinham de 18 a 34 anos de idade. Ainda em 2017, foram 16 mulheres assassinadas em casos de feminicídio, enquanto no ano passado esse número saltou para 26 casos e, de 1° de janeiro até junho deste ano, já foram 17 mortes por feminicídio.
A Lei Maria da Penha atua para proteger as vítimas do agressor e interromper o processo conhecido como escalada de violência – na qual a intensidade das agressões aumenta ao longo do tempo. Com a medida, é possível, por exemplo, exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos, além de outros meios de proteção.
Em 2018, foram abertos 367 mil novos inquéritos de violência contra mulheres no Brasil, o que mostra que quase todos resultam em uma medida protetiva. Apesar disso, havia ainda no ano passado 359 mil inquéritos pendentes – número que vem caindo, já que em 2016 eram 412 mil. A proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia.
Para isso, é preciso registrar um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva para a autoridade policial. Nesta etapa, o policial pode requisitar exame de corpo de delito e outros exames. Feito o registro, a polícia deve enviar o pedido de proteção imediatamente a um juiz, que tem um prazo de 48 horas para atender a notificação. É o juiz quem vai ordenar como a medida deverá ser cumprida, salvo casos específicos. O descumprimento tem pena de três meses a dois anos de prisão.
Uma pesquisa de 2018 do Instituto Patrícia Galvão apontou que 97% das mulheres assassinadas não tinham medida de proteção, enquanto 96% não tinham sequer registrado boletim de ocorrência. Conforme dados do painel do CNJ, em 2016 existiam 106 varas exclusivas para casos de violência doméstica e, em 2018, elas somavam 131.
Confira alguns casos de feminicídios registrados neste ano em MS:
1 – Márcia Lescano, 41 anos, foi morta na fazenda onde morava com o marido em Água Clara (MS) por motivo fútil: uma briga porque a TV do casal não funcionava. O suspeito, de 32 anos, atirou no rosto de Márcia com uma espingarda de pressão, adaptada para calibre 22. O marido foi preso em flagrante e, segundo a polícia, “ficou alterado ao saber que a esposa tinha morrido”.
2 – Luana Pricila Oliveira da Silva, 26 anos, foi morta pelo ex-marido, que foi até uma boate onde a vítima trabalhava e a chamou para uma conversa. Ao chegarem em um quarto, ele efetuou quatro disparos contra Luana. Em seguida, atirou na própria cabeça e foi levado ao hospital em estado grave, morrendo pouco depois.
3 – Sandra Regina Alez Pereira, 45 anos, foi assassinada a tiros pelo marido, um empresário de Jardim. Ela deixou 3 filhos, 2 adultos e uma criança de 5 anos que estava na escola no momento do crime. O crime foi na casa da família. Eles estavam em processo de separação, mas ainda moravam juntos. O marido de Sandra suicidou-se em seguida ao crime.
4 – Ivelin Aparecida Alves dos Santos, 45 anos, foi morta com 24 golpes de uma faca de cozinha. O autor do crime é o próprio sobrinho, Ismael Lourival Alves dos Santos, de 22 anos, com quem vivia na mesma casa, em Campo Grande. De acordo com a polícia, o corpo apresentava perfurações em diversos pontos, indicando tentativa de defesa da vítima. Ivelin foi encontrada pelo irmão, pai do suspeito. O Ismael fugiu, mas entregou-se à polícia 3 dias após o crime e permanece preso.
5 – Nilce Elias da Rocha Bento, 56 anos, foi morta na residência do casal. No local ficaram manchas de sangue no travesseiro, nas paredes e no chão. Foi a filha quem encontrou a mãe morta e chamou a polícia. Uma filha do casal, deficiente, presenciou toda a cena. No local os policiais apreenderam a faca usada no crime e ainda uma espingarda adaptada para cartuchos 36 e 22mm. O suspeito, Aderval Bento, fugiu no carro da vítima. Ele apresentou-se à polícia dias após e está preso.
Serviço – Caso você sofra com violência doméstica ou familiar, ligue para o número 180