O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) é um lugar “sui-generis”. E não é de hoje, ou melhor, desde que o atual presidente, Waldir Neves, assumiu o comando da nau.
Depois de vários fiascos no ano passado agora dá um tapa na cara da sociedade.
Após virem à tona o silêncio de mais de cinco meses sobre a suspensão da licitação suspeita para a compra de uma “Solução Integrada de Gestão”, que foi denunciada no ano passado pelo Blog do Nélio, e de a Corte Fiscal ser denunciado ao MPE (Ministério Público Estadual) por usar os mais de 240 cargos comissionados para acomodar políticos e parentes de envolvidos na administração pública do Estado, levantamento realizado pela Transparência Brasil joga mais lenha na fogueira.
A Transparência Brasil pesquisou a “vida pregressa” de todos os 233 conselheiros em exercício nas 34 cortes dos Tribunais de Contas do Brasil – incluindo a de Mato Grosso do Sul – e o resultado é vergonhoso. No caso do TCE-MS, por exemplo, 43% dos sete conselheiros têm algum tipo de infração na Justiça.
Isso porque, apesar de ambos serem alvos de processos na Justiça e dos protestos da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), que chegou a publicar uma carta aberta ao governador Reinaldo Azambuja e aos deputados estaduais, o ex-deputado estadual Flávio Kayatt e o ex-secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, foram nomeados conselheiros da “nobre” Corte Fiscal do Estado no ano passado.
Flávio Kayatt e Márcio Monteiro ocupam as vagas abertas com as aposentadorias dos conselheiros José Ricardo Pereira Cabral e Marisa Serrano. A ex-conselheira Marisa Serrano, que não tinha nenhuma pendência na Justiça, saiu para a entrada dos dois investigados – Kayatt e Monteiro -, sendo que, como José Ricardo Cabral já é alvo de ação judicial, apenas se trocou seis por meia dúzia, mas, com o agravante de que os dois novos conselheiros estão na mira do Poder Judiciário.
Processos
Kayatt tornou-se réu em ação civil por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, que denuncia o desvio superior a R$ 2 milhões de alugueis e taxas de embarque do Terminal Rodoviário de Ponta Porã. A juíza Sabrina Rocha Margarido João, da 2ª Vara Cível de Ponta Porã, aceitou a denúncia no dia 15 de setembro do ano passado, quase três anos após ser protocolada pelo Ministério Público Estadual.
Já o ex-secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, é réu em ação por conceder isenção do Fundersul e redução do ICMS sem amparo legal para uma cerealista de Dourados. Ele ainda pode ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto esquema de cobrança de propina em troca da manutenção de incentivos fiscais para curtumes e frigoríficos, conforme denúncia feita pelo Fantástico, da TV Globo, em maio deste ano. Ele nega a acusação.
Por sua vez, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, que foi secretário estadual de Governo e secretário estadual da Casa Civil durante a gestão de André Puccinelli (2007-2014), além de secretário municipal de Governo nas gestões dos prefeitos André Puccinelli (1997-2004) e Nelson Trad Filho (2005-2006), é réu em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) – TJMS – Comarca de Campo Grande – Ação civil pública nº 0369473-12.2008.8.12.0001.
As “ocorrências” na Justiça dos três “nobres” conselheiros sul-mato-grossenses colocam o TCE-MS em uma boa posição no “ranking da vergonha” entre as 34 cortes do Brasil, perdendo apenas para os Tribunais de Contas de Goiás (4 conselheiros com ocorrências) e do Amapá (4 conselheiros com ocorrências).
Na prática, o TCE-MS divide o 3º lugar empatado com as cortes fiscais do Mato Grosso (3 conselheiros com ocorrências), de Roraima (3 conselheiros com ocorrências), de Sergipe (3 conselheiros com ocorrências) e do Rio de Janeiro (3 conselheiros com ocorrências), ficando à frente dos demais TCEs.
E tudo continua igual na Corte Fiscal do Estado, que tem como principal patrocinadora o dinheiro do povo. Ou seja, não dá para esperar muita coisa de um órgão em que quase a metade dos conselheiros tem alguma pendência na Justiça, não é mesmo?