O mês de maio é a data base da maioria das categorias do serviço público estadual e quem está tendo motivos para celebrar é o funcionalismo do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
Diferentemente dos poderes Judiciário e Executivo, a Corte de Contas enviou para a Assembleia Legislativa a proposta de reajuste de 12% a seus servidores.
O projeto, assinado pelo presidente Jerson Domingos, prevê que o percentual oferecido é composto pelo reajuste inflacionário anual, que é de 3,73%, mais 8,27% como recomposição salarial dos servidores da instituição.
“A presente proposta respeita os limites orçamentários e financeiros deste tribunal”, alegou Jerson Domingos na justificativa do projeto de lei
Atualmente, a despesa total com pessoal da Corte de Contas é de R$ 176,8 milhões e, com o reajuste, passará a ser de R$ 206,1 milhões. O valor ainda está muito abaixo dos limites estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo que o limite de alerta, o menor deles, seria uma despesa de R$ 234 milhões/ano, o prudencial de R$ 246 milhões/ano, e o máximo, de R$ 259 milhões ano.
Até agora, a proposta do TCE-MS é a maior para seus servidores. O Poder Executivo ofereceu apenas a reposição da inflação para os seus servidores, que terão um aumento de 3,73%. Nesta semana, o Poder Judiciário, além do reajuste inflacionário para seus servidores, que é de 3,73%, ainda propôs um complemento, como recomposição salarial, de mais 2,27 pontos percentuais, perfazendo um reajuste total de 6%.
O governo de Mato Grosso do Sul ofereceu aos servidores do Estado um reajuste linear de 3,73% aos servidores e empregados públicos estaduais. A proposta, enviada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), inclui aposentados e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria e Poder Judiciário, além dos servidores do Executivo da ativa.
O governo de Mato Grosso do Sul leva em consideração a inflação do ano passado, que consta no Boletim Focus do Banco Central (IPCA de 3,73%). A Assembleia Legislativa foi a primeira a aprovar a lei de reajuste para seus servidores. O aumento foi de 2,2%. O auxílio alimentação passou a ser de R$ 1 mil, e o auxílio-transporte, de R$ 700,00.