Proteção às Mulheres: TJ concedeu 14,2 mil medidas protetivas em 2024 em MS. Parece que não tem fim!

Ao longo do último ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu 14.228 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, o que representa uma média de 39 por dia, de acordo com o Monitor de Violência Contra a Mulher, base de dados compartilhados entre a Sejups (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e a Polícia Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Segundo a base de dados, foram concedidas 5.283 medidas protetivas em Campo Grande, 1.301 em Dourados, 814 em Três Lagoas, 745 em Corumbá, 439 em Maracaju, 362 em Naviraí, 290 em Paranaíba, 232 em Aquidauana e 269 em Nova Andradina. O Monitor de Violência Contra a Mulher também revelou que grande parte dos 35 feminicídios cometidos no ano passado foi cometida por arma branca (facas e afins).

Criada pela Lei nº 11.340/2006, popularmente reconhecida como Lei Maria da Penha, a medida é um dos mecanismos que visa proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco, como no caso da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, que, apesar de conseguir o recurso, morreu esfaqueada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, na noite de quarta-feira (12), dentro da casa em que moravam juntos no Bairro São Francisco, em Campo Grande (MS).