A promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, instaurou um inquérito civil para investigar se a vinícola Terroir Pantanal desmatou 1,82 hectare de mata nativa sem autorização ambiental.
De acordo com laudos técnicos, a supressão ocorreu entre 2022 e 2023, sendo que o monitoramento foi feito por imagens de satélite e documentos analisados pelo Nugeo (Núcleo de Geolocalização) do Programa DNA Ambiental.
Segundo o site Campo Grande News, o primeiro laudo aponta que, em novembro de 2022, uma área de 1,42 hectare foi desmatada em uma região declarada como Remanescente de Vegetação Nativa, no bioma Cerrado.
Já o segundo, ainda conforme o site, foi elaborado em março de 2023, indica a abertura de terrenos menores, totalizando 0,40 hectare. A promotora de Justiça notificou os cinco proprietários da vinícola e deu prazo de dez dias para que apresentem documentos comprovando a regularidade ambiental dos desmates.
A exigência tem como base o artigo 186 da Constituição Federal, que trata da função social da propriedade. “Foram estabelecidas providências como a notificação dos envolvidos, a coleta de documentos e a possibilidade de resolução consensual por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Caso os documentos não sejam apresentados no prazo, o processo seguirá para deliberações futuras”, explicou.
Um dos sócios da vinícola Terroir Pantanal, o empresário Gilmar França disse que ainda não recebeu comunicação oficial do MPE (Ministério Público Estadual) e, por isso, não poderia comentar o caso.
No entanto, o inquérito civil para investigar a vinícola Terroir Pantanal foi publicado no Diário Oficial do MPE e, além disso, o sistema do órgão já traz que todos os proprietários foram notificados.