A casa caiu para o lado da secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta. A titular de uma das mais importantes pastas do governo de Reinaldo Azambuja foi acionada na Justiça pelo MPE (Ministério Público Estadual) pelo crime de prática de nepotismo.
A secretária arrumou uma vaguinha no Governo para o genro Marcelo Monteiro Salomão, que ocupa o cargo de superintendente do Procon/MS.
Ela só não contava com o fato de que o MPE descobriria o seu grau de parentesco do cidadão e entrasse na Justiça para que o genro seja exonerado. A ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, foi protocolada pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria do Patrimônio Público.
Essa é apenas uma das ações do MPE contra o nepotismo que se alastrou nos poderes do Estado. O promotor terá muito trabalho se for investigar ações individuais, serão dezenas de casos para serem analisados.
Na quinta-feira (22), o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, já notificou o Governo para se manifestar sobre o pedido. De acordo com informações do site O Jacaré, Maria Cecília sempre garantiu emprego para o genro com bons salários.
Logo que assumiu a pasta, em janeiro de 2015, ela garantiu o cargo de assessor, com salário de R$ 14,4 mil, para Salomão, que assumiu a função de ordenador de despesa da Secretaria Estadual de Educação.
Até mesmo quando ele foi nomeado secretário municipal de Educação de Campo Grande, na gestão desastrosa de Gilmar Olarte, a sogra manteve o pagamento de salários ao advogado. Ou seja, ele recebeu salários da prefeitura e do Estado, apesar de ocupar cargos comissionados nos dois locais e só cumprir expediente em um.
Advogado participou ativamente das marchas contra a corrupção
Depois, Marcelo foi remanejado para a Casa Civil, onde manteve o mesmo subsídio mensal. O nepotismo conta com o aval do governador Reinaldo Azambuja, que fez vistas grossas para a ilegalidade e nomeou o genro da secretária para o cargo de superintendente do Procon.
No dia 5 deste mês, Marcos Alex concluiu o inquérito e ingressou com ação para afastar Marcelo do comando do Procon. O pedido ocorre pouco mais de um mês após o advogado oficializar o casamento com a filha de Maria Cecília. Ele e a funcionária do Tribunal de Contas, Viviane Amedola da Motta, oficializaram a união no dia 28 de abril deste ano, segundo o MPE.
A prática de nepotismo é proibida no artigo 37 da Constituição Federal e pelo artigo 27 da Constituição Estadual. O parentesco de sogra e genro também mencionado como ilegal pela Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal.
Marcos Alex pede a exoneração imediata do chefe do Procon para que não fique a impressão na sociedade de que alguns gestores públicos não cumprem a lei.
Esse é primeiro escândalo de nepotismo registrado na administração estadual desde 1999, quando o então governador Zeca do PT se viu obrigado a explicar a nomeação da esposa e sobrinhos.
Na época, a polêmica foi puxada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), que já se mostrou mais zelosa em defender os bons princípios.
O atual presidente, Mansour Elias Karmouche, tem fama de tucano e tem procurado minimizar deslizes éticos da gestão Azambuja, para nossa falta de sorte em perder um baluarte e defensor da moralidade pública.